ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1468/2025

LEI Nº 1468/2025

 

Súmula: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica instituída e inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, a Menopausa e o Pós-Menopausa”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Menopausa.

 

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização tem como finalidades:

I – informar, conscientizar e sensibilizar a população acerca dos aspectos físicos, emocionais, psicológicos e sociais do climatério, da menopausa e do pós-menopausa;

II – promover ações e campanhas de saúde voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado das doenças que acometem as mulheres nesse período;

III - estimular o autocuidado, o acolhimento e o combate ao preconceito relacionado às mudanças hormonais e ao envelhecimento feminino;

IV – incentivar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral e à qualidade de vida da mulher nessa fase da vida;

V – difundir informações e orientações sobre o reconhecimento precoce, manejo e tratamento das alterações, desconfortos, sintomas e patologias associados ao climatério, à menopausa e ao pós-menopausa.

 

Art. 3º Durante a Semana, o Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, e em parceria com instituições públicas e privadas, promover:

I – realização de palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e demais eventos educativos, com o objetivo de informar, orientar e esclarecer dúvidas sobre o tema;

II – veiculação de campanhas informativas e educativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de comunicação, visando ampliar o acesso à informação;

 

Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas à saúde da mulher.

 

Art. 5º As ações previstas nesta Lei deverão ser realizadas sem acarretar aumento de despesas ao Poder Executivo, utilizando-se, sempre que possível, a estrutura física, de pessoal e de materiais já existentes nas Secretarias Municipais e demais órgãos parceiros.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 11 de novembro de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova

 


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:9E87FC34