ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48 /2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48 /2026
Considerando o que consta no processo administrativo 103/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para AQUISIÇÃO DE 9 (NOVE) PORTINHOLAS DE GIRO EM ALUMÍNIO, COM VENEZIANA, DE UMA OU DUAS FOLHAS, FABRICADAS SOB MEDIDA, INCLUINDO MEDIÇÃO TÉCNICA PRÉVIA, FORNECIMENTO DE FERRAGENS, ACESSÓRIOS E FIXADORES, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO NAS BANCADAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJAL/PR, tendo em vista o valor total da contratação de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.
Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa COMÉRCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DALL’AGNOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.410.122/0001-62, com sede na Rua Dr João Gonçalves Padilha, nº 481, Vila Sulina, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná, CEP 85200-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por EUCLIDES DALL'AGNOL, brasileiro, inscrito no CPF: 458.XXX.XXX-34 residente e domiciliado na Rua João Gonçalves Padilha, nº 483, Centro, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná, CEP 85200-000, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal, 01 de setembro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Elzio Miguel da Costa
Código Identificador:9E993E72