ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Licitação e Contratos

LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL Nº 124-2025 -PE Nº 020-2025 - CASA DO ASFALTO - REEQUILÍBRIO

ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E O CONTRATO: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFSALTO LTDA.

 

CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representado pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.***.***-1 e CPF/MF nº 772.***.***-20.

 

CONTRATADA: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFSALTO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.218.782/0001-16, sediado na BR 376, Lote 6/7/7-A-3-1, Parque Industrial, Gleba Patrimônio Marialva, cidade de Marialva, sob o CEP 86.990-000, neste ato representado por EDNA MARIA GASPAR inscrita sob o CPF/MF 598.993.289-87.

 

- Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços n° 071/2025 do Pregão Eletrônico nº 020/2025, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e/ou eventual aquisição de pedras, pedrisco, pó e Emulsão Asfáltica de Petróleo RC1C-E para execução de pavimentação asfáltica, atendendo as necessidades do Município, fica aditado em -2,1478% (menos dois inteiros e mil quatrocentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento) do valor dos itens 07 e 08, totalizando R$ 4.980,53 (quatro mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 124, Inciso II,d) da Lei Federal 14.133/21.

 

- Clausula Segunda: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.

 

E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes contratantes.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 14 de outubro de 2025. 


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:9EA1F6F5