ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 (PD N.º 441/2026).

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

FORNECEDOR: SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ SOB Nº 00.656.468/0001-39, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. LUIZ RENATO GAROFANI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES, PRÉ-HOSPITALARES, FARMÁCIA MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA– ANEXO I, ITENS 1, 9, 11, 40, 49, 53, 56, 58, 62, 71, 81, 83, 88, 90, 98, 100 E 109.

CONSIDERANDO O PEDIDO DO FORNECEDOR, VIA E-MAIL EM 27.07.2026, CONSIDERANDO O CI Nº 073/2026, DATADO DE 14.09.2026, DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PD Nº 23021/2026) E CONSIDERANDO O PARECER Nº 929/2026/PGM:

FICA CANCELADO O PREÇO REGISTRADO DO ITEM 62 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026.

DIANTE DA INQUESTIONÁVEL E MANIFESTA VONTADE DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO DO ITEM 62 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026, EM MOTIVOS EXPOSTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME O DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL, ART. 393; LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; NO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, ART. 202, III E DO ITEM 9, SUBITEM 9.4, 9.4.2 DA MENCIONADA ATA.

FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA, NAQUILO QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO ADITIVO.

INCUMBIRÁ AO ÓRGÃO GERENCIADOR DIVULGAR O PRESENTE INSTRUMENTO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NA FORMA PREVISTA NO ART. 174, §2º, INCISO IV DA LEI 14.133, DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815 DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL N° 28.994, DE 2023.

E, POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE TERMO ADITIVO.

DATA: 20/10/2026

DATA ASSINATURA: 22/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:9EAD1721