ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2025 - PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 054/2025 - PROCESSO Nº 136/2025 (PRAZO E VALOR)
O MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, sito à Rua Benedito Salles, nº 1060 - Centro, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, sendo neste ato representada pelo Senhor (a) Rafael Fernandes Da Silva Secretário(a) Municipal de Esporte e Lazer, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX e portador da Carteira de Identidade RG XXXXXX, através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro lado à empresa a abaixo qualificada, nos termos da Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, com suas alterações; conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletronico nº 054/2025, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo tem o objetivo de aditivar a Ata de Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de materiais esportivos para atender Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a serem adquiridos conforme a necessidade, especificações e detalhamentos consignados na Pregão Eletronico nº 054/2025, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
ANA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES LTDA - CNPJ Nº 36.226.011/0001-31, com sede aRua 30, 2188, Jardim Sao Paulo II, na cidade de Rio Claro, CEP 13503152, Estado de Rio de Janeiro, telefone: (19)3534-1220, E-mail: comercial@meiaspolo.com.br, representada neste ato por seu sócio (a) administrador (a) Senhor (a) Ana Cristina De Almeida Guimaraes, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXX, doravante denominada DETENTORA, obriga-se a fornecer à Prefeitura Municipal de Carlópolis (PR), de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE, os itens a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO ADITIVO
Permanece inalterado o valor estipulado na Ata de Registro de Preços nº 210/2025.
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Lote |
Item |
Descrição |
Quant. |
Unid |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
Marca |
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56 |
1 |
MEIAS ATOALHADAS |
500 |
PAR |
R$ 5,15 |
R$ 2.575,00 |
PROPRIA |
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PERIÓDO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO.
Fica prorrogada a vigência da referida Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2026 até 22 de outubro de 2027, nos termos do Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem em vigor e aqui ratificadas as demais regras e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 210/2025, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E assim, para firmeza e validade do que foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes.
Carlópolis, 22 de outubro de 2026.
RAFAEL FERNANDES DA SILVA
Secretario Municipal de Esportes e Lazer
Contratante
ANA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES LTDA
Contratada
Publicado por:
Danieli Aparecida da Silva
Código Identificador:9EB3DDEA