ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 965.635,00 e dá outras providências.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelos Art. 25, parágrafo único e Art. 47 da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025 publicada em 26 de junho de 2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2026 e Art. 4º, da Lei 610/2025 de 01 de dezembro de 2025 publicada em 02 de dezembro de 2025 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026:

 

DECRETA

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 607/2025 do PPA (Plano Plurianual) do período 2026/2029, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), do exercício 2026, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 965.635,00 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” deste Decreto.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 10 de novembro de 2026.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 11 de 2026

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 1476

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220005

MANUTENÇÃO ASSESSORIA, PROCURADORIA, CON

 

 

 

 

0412200052.005000

ASSESSORIA, PROCURADORIA, CONTROLADORIA E DEFENSORIA

 

 

 

 

28 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438923 10/11/2026

Credito Suplementar

3.000,00

 

 

 

29 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

600,00

600,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438930 10/11/2026

Credito Suplementar

600,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

3.600,00

3.600,00

0,00

0,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600061.013000

INFRAESTRUTURA NA AGRICULTURA

 

 

 

 

43 4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439049 10/11/2026

Reducao de Credito

120.000,00

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

56 4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439056 10/11/2026

Reducao de Credito

70.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

0,00

0,00

190.000,00

190.000,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

71 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

14.840,00

14.840,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438937 10/11/2026

Credito Suplementar

14.840,00

 

 

 

72 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.915,00

1.915,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438944 10/11/2026

Credito Suplementar

1.915,00

 

 

 

73 3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

11.770,00

11.770,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438951 10/11/2026

Credito Suplementar

11.770,00

 

 

 

81 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439063 10/11/2026

Reducao de Credito

70.000,00

 

 

 

2678200081.003000

PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL

 

 

 

 

2751 4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

0,00

173.696,42

173.696,42

 

Fonte : 5000Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)

 

 

 

 

439042 10/11/2026

Reducao de Credito

173.696,42

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

28.525,00

28.525,00

243.696,42

243.696,42

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

Fund. Legal: 1476

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

96 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439070 10/11/2026

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

109 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439077 10/11/2026

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

0,00

0,00

140.000,00

140.000,00

Total Orgão

 

32.125,00

32.125,00

573.696,42

573.696,42

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

123 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

32.100,00

32.100,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438958 10/11/2026

Credito Suplementar

32.100,00

 

 

 

124 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

715,00

715,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438965 10/11/2026

Credito Suplementar

715,00

 

 

 

041220012

APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E

 

 

 

 

0412200122.013000

BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

139 3.1.90.01.00.00.00

APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439084 10/11/2026

Reducao de Credito

80.000,00

 

 

 

140 3.1.90.03.00.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

5.605,00

5.605,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438972 10/11/2026

Credito Suplementar

5.605,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

38.420,00

38.420,00

80.000,00

80.000,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS

04

Administração

 

 

 

 

04123

Administração Financeira

 

 

 

 

041230016

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

149 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

9.690,00

9.690,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

438979 10/11/2026

Credito Suplementar

9.690,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

9.690,00

9.690,00

0,00

0,00

Total Orgão

 

48.110,00

48.110,00

80.000,00

80.000,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

164 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

492.303,58

492.303,58

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC

29/00 - 15%)

 

 

 

438986 10/11/2026

Credito Suplementar

492.303,58

 

 

 

165 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

196.450,00

196.450,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

Fund. Legal: 1476

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

438993 10/11/2026

Credito Suplementar

196.450,00

 

 

 

1030100172.058000

CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

 

 

 

 

189 3.3.72.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439091 10/11/2026

Reducao de Credito

70.000,00

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

3224 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

173.696,42

173.696,42

0,00

0,00

 

Fonte : 5000Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)

 

 

 

 

439035 10/11/2026

Credito Suplementar

173.696,42

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

862.450,00

862.450,00

70.000,00

70.000,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária:

04.02 HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

10

Saúde

 

 

 

 

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020018

SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

1030200182.062000

MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

202 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

439098 10/11/2026 Reducao de Credito

 

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

Total Orgão

 

862.450,00

862.450,00

170.000,00

170.000,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

245 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

750,00

750,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

439000 10/11/2026

Credito Suplementar

750,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

750,00

750,00

0,00

0,00

Total Orgão

 

750,00

750,00

0,00

0,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12

Educação

 

 

 

 

12365

Educação Infantil

 

 

 

 

123650023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%

 

 

 

 

1236500232.030000

EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

 

268 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

22.200,00

22.200,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

439028 10/11/2026

Reducao de Credito

22.200,00

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

260 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

3.400,00

3.400,00

0,00

0,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

439007 10/11/2026

Credito Suplementar

3.400,00

 

 

 

12367

Educação Especial

 

 

 

 

123670023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%

 

 

 

 

1236700232.057000

COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%

 

 

 

 

273 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

16.700,00

16.700,00

0,00

0,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

439014 10/11/2026

Credito Suplementar

16.700,00

 

 

 

274 3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.100,00

2.100,00

0,00

0,00

Fund. Legal: 1476

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

439021 10/11/2026

Credito Suplementar

2.100,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

22.200,00

22.200,00

22.200,00

22.200,00

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100241.009000

EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

279 4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

439105 10/11/2026

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

280 4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

439112 10/11/2026

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

284 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

29.738,58

29.738,58

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

439126 10/11/2026

Reducao de Credito

29.738,58

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

 

0,00

0,00

69.738,58

69.738,58

Suplementações

 

No Período

No Ano

 

 

Reduções

 

 

 

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL

12

Educação

 

 

 

 

12365

Educação Infantil

 

 

 

 

123650025

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

 

 

 

 

1236500252.038000

MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

 

 

 

 

325 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

439119 10/11/2026

Reducao de Credito

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Total Orgão

22.200,00

22.200,00

141.938,58

141.938,58

Total Geral

965.635,00

965.635,00

965.635,00

965.635,00

0

Recursos Ordinários (Livres)

80.985,00

80.985,00

480.000,00

480.000,00

101

FUNDEB 70%

0,00

0,00

22.200,00

22.200,00

102

FUNDEB 30%

22.200,00

22.200,00

0,00

0,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

104

Demais impostos vinculados à educação básica -

0,00

0,00

99.738,58

99.738,58

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

688.753,58

688.753,58

170.000,00

170.000,00

5000

Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)

173.696,42

173.696,42

173.696,42

173.696,42

Total Geral

965.635,00

965.635,00

965.635,00

965.635,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, 10/Nov/2026, 10h e 17m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:9EBA6737