ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

Serviço Autônomo Municipal Agua e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - REPUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 521/2026 - REPUBLICAÇÃO

 

SÚMULA:-         ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO_SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 082/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DECRETA:

 

(Artigo 1º -)       Fica o Serviço Autônomo Municipal de Terra Rica Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.817,00 (Duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto

40000000_Despesas de Capital

44000000_Outras Despesas

44900000_Aplicações Diretas

44905200_(49)_Equip. e Material Permanente_ 175.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33903000_(45)_Material de Consumo_ 20.000,00

33903000_(45_Ex.Ant.)_Material de Consumo_ 20.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção do Sistema de Água

40000000_Despesas de Capital

44000000_Outras Despesas

44900000_Aplicações Diretas

44905200_(41)_Equip. e Material Permanente_ 12.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33903900_(38)_Outros Serv. De Terceiros PJ_ 19.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33903900_(14)_Outros Serv. De Terceiros PJ_ 36.817,00

 

Total de Crédito Suplementar _ 282.817,00

 

(Artigo 2º -)          Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 282.817,00 (Duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais), nas seguintes dotações:

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.122.0003.1008 _Aquisição de Veículo

40000000_Despesas de Capital

44000000_Outras Despesas

44900000_Aplicações Diretas

44905200_(76)_Equipamentos e Material Permanente _ 10.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

99.999.0003.9135 – Reserva de contingência

90000000_Despesas Correntes

99000000_Outras Despesas

99990000_Aplicações Diretas

99999900_(50)_Reseva de contigência_5.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.846.0003.2006 – Formação de Patrimônio - PASEP

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33904700 (01)_Contribuições Tributárias Contributivas_ 10.000,00

33904700 (01.Ex.Ant)_Contribuições Tributárias Contributivas_ 20.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33903900_(47)_Material de Consumo_ 175.000,00

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto

30000000_Despesas Correntes

31000000_Outras Despesas

31900000_Aplicações Diretas

31909400_(44)_Indenizações e Restituições Trabalhistas_ 10.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.122.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33901400_(33)_Diárias - Civil_ 2.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água

30000000_Despesas Correntes

31000000_Outras Despesas

31900000_Aplicações Diretas

31901300_(31)_Contribuições Patronais_ 10.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33900000_Aplicações Diretas

33909300_(18)_Indenizações e Restituições - Civil_4.000,00

 

11001 – SAMAE

0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

30000000_Despesas Correntes

33000000_Outras Despesas

33720000_Aplicações Diretas

33723900_(8)_Outros Serv. De Terc. Pessoal Juridical_36.817,00

 

Total de Crédito Suplementar _282.817,00

 

(Artigo 3º -)         Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos par o dia 09/11/2026.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. (17/11/2026).

 

Agnaldo de Souza Costa

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Bassil da Silva
Código Identificador:9EBC1067