ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°853 /2025

LEI n°853 /2025

 

Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus" no Município de Santa Cruz de Monte Castelo-PR e dá outras providências.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – PR, APROVOU, e eu, WILLIAN CEZAR VIEGA, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Santa Cruz de Monte Castelo-PR, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

Art. 2º O evento será organizado pelo Poder Público Municipal juntamente com as entidades religiosas cristãs, podendo contar com o apoio logístico, institucional e financeiro do Poder Público Municipal, respeitada a legislação vigente.

Art. 3º O evento contará com uma programação religiosa e cultural, incluindo um festival de música gospel, com apresentações abertas ao público.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/Pr, em 13 de junho de 2025

 

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vitor Hugo Bezerra da Silva
Código Identificador:9EBEDB8D