ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2023 ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 47/2023 ID: Nº 84361
DO OBJETO: O processo tem por finalidade a contratação da dupla Jads e Jadson para a Expo Sertão, em comemoração ao 89º aniversário do Município de Sertanópolis, na data de 04 de junho de 2023.
DO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Senhora Ana Ruth Secco, brasileira, portadora do RG n.º 2.234.997, inscrito no CPF/MF sob o n.º 365.501.089-34, residente e domiciliada na Rua Roraima, n.º 143, Jardim Santa Mônica, Sertanópolis/PR.
DO CONTRATADO: JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.641.222/0001-60, com sede e foro na Rua Ataulfo Alves, nº 392, Jardim TV Morena, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79050-130, neste ato representada por Jadson Alves dos Santos, portador da cédula de identidade nº 979.450 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 921.278.431-34.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação de show musical da dupla Jads e Jadson para a Expo Sertão, em comemoração ao 89º aniversário do Município de Sertanópolis, na data de 04 de junho de 2023. A festa será realizada entre os dias 02 e 06 de junho de 2023, em atendimento ao Departamento de Cultura e Turismo.
DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DO PRAZO: O presente terá sua vigência até a data de 30/06/2023, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Sertanópolis, 13 de abril de 2023.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:9ECEDB67