ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1105/2018
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.453.149,68 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo Municipal
02.01 – Gabinete do Prefeito
0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000........77.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 000........10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.......180.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000..............170.000,00
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.........37.439,19
3.3.90.47.00.0000 – Obrigação Tributaria e Contributiva – 000........30.000,00
3.3.91.97.00.0000 – Aporte p/ cobertura do déficit atuarial – 000.......335.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno
04123004022.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.3.90.52.00.0000 – Despesas de Exercícios Anteriores – 000.......10.000,00
04123004050.003000 – Outros Encargos Especiais
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 881.......839,99
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 883.......236,93
04.02 – Depto de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510.......44.110,88
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000......10.000,00
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.1010000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511........34.785,13
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849........341,38
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 848.......5.741,79
1236512012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 128.......10.253,14
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140.......7.236,99
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143.......92.598,75
06.04 – Departamento de Cultura
1339213012.109000 – Eventos Culturais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000........80.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107........79.895,04
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112.....300,20
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125.......192,02
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......400.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115011.015000 – Pavimentação Asfaltica e Poliédrica
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......100.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501.......120.011,65
1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507........7.036,22
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504.......14.551,52
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512.......27.416,05
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 866......103.130,69
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 872.......52.446,57
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........50.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
0824408042.005000 – Programa Municipal de Auxilio Especial da Solidariedade
3.3.90.08.00.0000 – Outros Benefícios Assistenciais – 000........14.600,00
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824308056.012000 – Espaço Legal
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........11.187,68
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786........10.000,00
0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 754.......37.904,44
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754........35.000,00
0824408022.106000 – FNAES PAEFI REG
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870........37.482,99
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 870........30.000,00
0824408022.107000 – FEAS PPAS III
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 871.......20.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 884.......30.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 871.......15.757,79
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 884........30.305,06
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 875........6.736,95
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886.........240.257,00
0824408032.087000 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 761........3.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 761.......17.309,76
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761.........8.500,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 761........8.500,00
0824408032.088000 – Bloco Gestão SUAS
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 829........1.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 829.........11.987,46
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829..........10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 829.........10.000,00
0824408052.091000 – Bloco Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786..........10.000,00
09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0824308015.001000 – Projeto FIA
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 887........15.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 887.........15.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 887.........14.825,45
0824308016.001000 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.........16.767,57
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513........1.851,42
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110011.029000 – Construção/ampliação de Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 342.........39.880,50
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337........20.174,58
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338...........30.015,08
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 345..........15.552,21
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 335...........49.834,97
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495..........172.603,14
1030110012.041000 – Manutenção do FNS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..........6.382,70
1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347..........4.392,38
3.3.90.32.00.0000 – Material, bem ou serviço para distribuição – 000........373.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 372.........6.958,54
1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371........6.555,50
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030410022.043000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distr. – 333.........96.349,62
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 497..........27.737,13
1030510022.1000000 – VIGIASUS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346.........20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 346.........23.365,78
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 346...........40.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845.........11.809,85
11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo
11.01 – Departamento de Industria e Comercio
2233422011.041000 – Construção de Parque Industrial
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..........300.000,00
4.4.90.61.00.0000 – Aquisição de Imóveis – 000........345..000,00
Total ........R$ 4.453.149,68
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
|
FONTE |
VALOR R$ |
|
000 – Receita Livre Apurado: R$ 4.119.548,62 Já Utilizado R$ -1.480.741,86 |
2.638.806,76 |
|
107 – Salário Educação |
79.895,04 |
|
112 – MDE/Convenio Transporte Escolar |
300,20 |
|
125 – Transporte Escolar |
192,02 |
|
128 - Programa de Alimentação Escolar |
10.253,14 |
|
140 – FNDE Brasil Carinhoso – CEMEIs |
7.236,99 |
|
143 – Manutenção CEMEIs |
92.598,75 |
|
317 – Saúde/FNS |
6.382,70 |
|
333 – Funasa Módulos Sanitários |
96.349,62 |
|
335 – PSF Estadual |
49.834,97 |
|
337 – INVAN Saúde |
20.174,58 |
|
338 – FNS Investimento |
30.015,08 |
|
342 – UBS – Jardim Real |
39.880,50 |
|
345 – FMS Convenente |
15.552,21 |
|
346 – VigiaSUS E (custeio) |
83.365,78 |
|
347 – BLMAC Assistência Farmacêutica |
4.392,38 |
|
371 - GSUS E |
6.555,50 |
|
372 – Assis E |
6.958,54 |
|
495 – Atenção Básica |
172.603,14 |
|
497 - Vigilância em Saúde |
27.737,13 |
|
501 – Alienação |
120.011,65 |
|
504 – Outros Royaties |
14.551,52 |
|
507 - COSIP |
7.036,22 |
|
510 – Taxas Poder de Policia |
44.110,88 |
|
511 – Taxas Prestações de Serviços |
34.785,13 |
|
512 - CIDE |
27.416,05 |
|
513 – Penalidades ECA/FMDCA |
1.851,42 |
|
754 – Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
72.904,44 |
|
761 – Apoio Financeiro para Gestão Bolsa Família |
37.309,76 |
|
786 – Piso Básico Fixo |
41.187,68 |
|
829 - FMASIGD |
32.987,46 |
|
845 – Vigia SUS |
11.809,85 |
|
848 – Convenio FNDE PAR – Imobiliário |
5.741,79 |
|
849 – PAC I – FNDE |
341,38 |
|
866 – Readequação e Cascalhamento |
103.130,69 |
|
870 – FNAS PAEFI REG |
67.482,99 |
|
871 – FEAS PPAS III |
35.757,79 |
|
872 – Pronat 818050/15 |
52.446,57 |
|
875 – FEAS Incentivo III |
6.736,95 |
|
881 – Convenio 66/2017 |
839,99 |
|
883 – Convenio 140/2017 |
236,93 |
|
884 – Incentivo IV |
60.305,06 |
|
886 – FEAS Veiculo |
240.257,00 |
|
887 – FIA |
44.825,45 |
|
TOTAL |
4.453.149,68 |
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2018.
JOSÉ APARECIDO GRACIOSO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:9EDC23A3