ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1105/2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

LEI

 

Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.453.149,68 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – Executivo Municipal

02.01 – Gabinete do Prefeito

0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000........77.000,00

 

03 – Secretaria de Administração e Planejamento

03.01 – Departamento de Administração

0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 000........10.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.......180.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000..............170.000,00

03.02 – Departamento de Recursos Humanos

0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.........37.439,19

3.3.90.47.00.0000 – Obrigação Tributaria e Contributiva – 000........30.000,00

3.3.91.97.00.0000 – Aporte p/ cobertura do déficit atuarial – 000.......335.000,00

 

04 – Secretaria de Finanças

04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno

04123004022.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade

3.3.90.52.00.0000 – Despesas de Exercícios Anteriores – 000.......10.000,00

 

04123004050.003000 – Outros Encargos Especiais

3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 881.......839,99

3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 883.......236,93

04.02 – Depto de Receita, Cadastro e Tributação

0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510.......44.110,88

 

05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente

05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário

2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000......10.000,00

 

05.03 – Departamento de Meio Ambiente

1854118012.1010000 – Coleta Seletiva

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511........34.785,13

 

06 – Secretaria de Educação e Cultura

06.01 – Departamento de Educação

1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849........341,38

06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar

1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 848.......5.741,79

1236512012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 128.......10.253,14

06.03 – Departamento de Creches

1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140.......7.236,99

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143.......92.598,75

06.04 – Departamento de Cultura

1339213012.109000 – Eventos Culturais

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000........80.000,00

06.05 – Departamento de Transporte Escolar

1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107........79.895,04

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112.....300,20

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125.......192,02

 

07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte

07.01 – Departamento de Obras

1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......400.000,00

 

07.02 – Departamento de Urbanismo

1545115011.015000 – Pavimentação Asfaltica e Poliédrica

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......100.000,00

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501.......120.011,65

1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507........7.036,22

07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário

2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504.......14.551,52

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512.......27.416,05

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 866......103.130,69

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 872.......52.446,57

08 – Secretaria de Esportes

08.01 – Departamento de Esportes

2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........50.000,00

 

09 – Secretaria de Assistência Social

09.01 – Departamento de Assistência Social

0824408042.005000 – Programa Municipal de Auxilio Especial da Solidariedade

3.3.90.08.00.0000 – Outros Benefícios Assistenciais – 000........14.600,00

09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

0824308056.012000 – Espaço Legal

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........11.187,68

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786........10.000,00

0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 754.......37.904,44

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754........35.000,00

0824408022.106000 – FNAES PAEFI REG

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870........37.482,99

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 870........30.000,00

0824408022.107000 – FEAS PPAS III

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 871.......20.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 884.......30.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 871.......15.757,79

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 884........30.305,06

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 875........6.736,95

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886.........240.257,00

0824408032.087000 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 761........3.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 761.......17.309,76

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761.........8.500,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 761........8.500,00

0824408032.088000 – Bloco Gestão SUAS

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 829........1.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 829.........11.987,46

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829..........10.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 829.........10.000,00

0824408052.091000 – Bloco Proteção Social Básica

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........10.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786..........10.000,00

09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

0824308015.001000 – Projeto FIA

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 887........15.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 887.........15.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 887.........14.825,45

0824308016.001000 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.........16.767,57

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513........1.851,42

 

10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu

10.01 – Departamento de Saúde

1030110011.029000 – Construção/ampliação de Unidade Básica de Saúde

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 342.........39.880,50

1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337........20.174,58

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338...........30.015,08

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 345..........15.552,21

1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 335...........49.834,97

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495..........172.603,14

1030110012.041000 – Manutenção do FNS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..........6.382,70

1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347..........4.392,38

3.3.90.32.00.0000 – Material, bem ou serviço para distribuição – 000........373.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 372.........6.958,54

1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371........6.555,50

10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde

1030410022.043000 – Manutenção da Vigilância Sanitária

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distr. – 333.........96.349,62

1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 497..........27.737,13

1030510022.1000000 – VIGIASUS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346.........20.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 346.........23.365,78

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 346...........40.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845.........11.809,85

 

11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo

11.01 – Departamento de Industria e Comercio

2233422011.041000 – Construção de Parque Industrial

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..........300.000,00

4.4.90.61.00.0000 – Aquisição de Imóveis – 000........345..000,00

Total ........R$ 4.453.149,68

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:

 

FONTE

VALOR R$

000 – Receita Livre Apurado: R$ 4.119.548,62 Já Utilizado R$ -1.480.741,86

2.638.806,76

107 – Salário Educação

79.895,04

112 – MDE/Convenio Transporte Escolar

300,20

125 – Transporte Escolar

192,02

128 - Programa de Alimentação Escolar

10.253,14

140 – FNDE Brasil Carinhoso – CEMEIs

7.236,99

143 – Manutenção CEMEIs

92.598,75

317 – Saúde/FNS

6.382,70

333 – Funasa Módulos Sanitários

96.349,62

335 – PSF Estadual

49.834,97

337 – INVAN Saúde

20.174,58

338 – FNS Investimento

30.015,08

342 – UBS – Jardim Real

39.880,50

345 – FMS Convenente

15.552,21

346 – VigiaSUS E (custeio)

83.365,78

347 – BLMAC Assistência Farmacêutica

4.392,38

371 - GSUS E

6.555,50

372 – Assis E

6.958,54

495 – Atenção Básica

172.603,14

497 - Vigilância em Saúde

27.737,13

501 – Alienação

120.011,65

504 – Outros Royaties

14.551,52

507 - COSIP

7.036,22

510 – Taxas Poder de Policia

44.110,88

511 – Taxas Prestações de Serviços

34.785,13

512 - CIDE

27.416,05

513 – Penalidades ECA/FMDCA

1.851,42

754 – Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade

72.904,44

761 – Apoio Financeiro para Gestão Bolsa Família

37.309,76

786 – Piso Básico Fixo

41.187,68

829 - FMASIGD

32.987,46

845 – Vigia SUS

11.809,85

848 – Convenio FNDE PAR – Imobiliário

5.741,79

849 – PAC I – FNDE

341,38

866 – Readequação e Cascalhamento

103.130,69

870 – FNAS PAEFI REG

67.482,99

871 – FEAS PPAS III

35.757,79

872 – Pronat 818050/15

52.446,57

875 – FEAS Incentivo III

6.736,95

881 – Convenio 66/2017

839,99

883 – Convenio 140/2017

236,93

884 – Incentivo IV

60.305,06

886 – FEAS Veiculo

240.257,00

887 – FIA

44.825,45

TOTAL

4.453.149,68

 

Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.

 

Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2018.

 

JOSÉ APARECIDO GRACIOSO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:9EDC23A3