ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 07/2026

Resolução CMS/ADP Nº 07/2026

O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026,

Resolve:

Art. 1º: APROVAR, pela unanimidade dos presentes, a adesão do Município de Adrianópolis/PR à Resolução SESA nº 0707/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à aquisição de veículo utilitário para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

Art. 2º: A utilização dos recursos deverá observar as disposições estabelecidas na Resolução SESA nº 0707/2026, bem como a legislação vigente aplicável, incluindo as normas relativas à aquisição e utilização do veículo.

Art.3º: Revogam-se as disposições em contrario.

 

Adrianópolis, 26 de agosto de 2026.

 

ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ

Presidente do CMS/Adrianópolis PR

 

Homologo a Resolução CMS/PR nº 07/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

 

ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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