ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 4.787/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.436/2003que cria a área de proteção ambiental do Ribeirão Araras reduzindo-a no Município de Paranavaí e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.436/2003, passa a vigorar com a seguinte redação, nos termos do anexo 01 da presente lei:

Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA denominada APA do Ribeirão Araras, que reger-se-á pela Lei Federal n° 9.985/2000, pelo Decreto Federal n° 4.340/2002, por esta Lei e pelas normas legais pertinentes, com área de 1.919,45 hectares, neste Município, com os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se a descrição no ponto P01 (Coordenadas UTM 349014.07; 7450005.12), na confluência da Av. Gabriel Esperidião com a Estrada do Barbalho, seguindo até o ponto P02 (Coordenadas UTM 348996.97; 7449991.95), seguindo até o ponto P03 (Coordenadas UTM 348642.49; 7449874.85), seguindo até o ponto P04 (Coordenadas UTM 348670.01; 7449739.99), seguindo até o ponto P05 (Coordenadas UTM 348517.07; 7449622.12), seguindo até o ponto P06 (Coordenadas UTM 348258.82; 7449166.39), seguindo até o ponto P07 (Coordenadas UTM 347976.07; 7449228.49), seguindo até o ponto P08 (Coordenadas UTM 347743.51; 7449152.42), seguindo até o ponto P09 (Coordenadas UTM 346717.61; 7449068.00), seguindo até o ponto P10 (Coordenadas UTM 345951.80; 7448883.98), seguindo até o ponto P11 (Coordenadas UTM 345885.09; 7448836.50), seguindo até o ponto P12 (Coordenadas UTM 345835.49; 7448817.37), seguindo até o ponto P13 (Coordenadas UTM 345249.11; 7448515.54), seguindo até o ponto P14 (Coordenadas UTM 345208.30; 7448525.67), seguindo até o ponto P15 (Coordenadas UTM 345113.07; 7448475.12), seguindo até o ponto P16 (Coordenadas UTM 344901.07; 7448509.12), seguindo até o ponto P17 (Coordenadas UTM 344889.98; 7448604.64), seguindo até o ponto P18 (Coordenadas UTM 344794.93; 7448628.22), seguindo até o ponto P19 (Coordenadas UTM 344824.46; 7450953.58), seguindo até o ponto P20 (Coordenadas UTM 345219.39; 7451605.65), seguindo até o ponto P21 (Coordenadas UTM 345279.03; 7451814.35), seguindo até o ponto P22 (Coordenadas UTM 345403.41; 7452477.11), seguindo até o ponto P23 (Coordenadas UTM 345416.15; 7452716.87), seguindo até o ponto P24 (Coordenadas UTM 345254.28; 7453049.52), seguindo até o ponto P25 (Coordenadas UTM 345260.00; 7453951.74), seguindo até o ponto P26 (Coordenadas UTM 345529.50; 7454230.92), seguindo até o ponto P27 (Coordenadas UTM 345971.39; 7454492.88), seguindo até o ponto P28 (Coordenadas UTM 346097.55; 7454541.13), seguindo até o ponto P29 (Coordenadas UTM 346233.04; 7454635.18 ), seguindo até o ponto P30 (Coordenadas UTM 346327.34; 7454555.04), seguindo até o ponto P31 (Coordenadas UTM 346409.88; 7454562.38), seguindo até o ponto P32 (Coordenadas UTM 346984.41; 7454666.42), seguindo até o ponto P33 (Coordenadas UTM 347423.07; 7454792.12), seguindo até o ponto P34 (Coordenadas UTM 348507.53; 7453004.37), seguindo até o ponto P35 (Coordenadas UTM 348549.07; 7452700.12), seguindo até o ponto P36 (Coordenadas UTM 348782.07; 7452109.12), seguindo até o ponto P37 (Coordenadas UTM 348821.07; 7451401.12) seguindo até o ponto P38 (Coordenadas UTM 348811.07; 7450960.12), retornando até o ponto inicial P01 (Coordenadas UTM 349014.07; 7450005.12), fechando uma poligonal com área de 1.919,45 hectares.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2019

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:9F1093A1