ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Cooperação com a Associação Mãe Consoladora - ASMAC, CNPJ nº 08.898.265/0001-60, com sede na Avenida Presidente Vargas, 925, na Cidade de Cafelândia - Paraná, CEP. 85.415-000.
Art. 2° - Consideram-se de importante relevância a referida entidade, sendo esta ímpar no município em seus seguimentos, inclusive para fins do art. 31 da Lei Federal nº 13.204, de 2014.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 11 DE AGOSTO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:9F14F765