ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Cooperação com a Associação Mãe Consoladora - ASMAC, CNPJ nº 08.898.265/0001-60, com sede na Avenida Presidente Vargas, 925, na Cidade de Cafelândia - Paraná, CEP. 85.415-000.

 

Art. 2° - Consideram-se de importante relevância a referida entidade, sendo esta ímpar no município em seus seguimentos, inclusive para fins do art. 31 da Lei Federal nº 13.204, de 2014.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 11 DE AGOSTO DE 2017.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:9F14F765