ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2026 CONVOCA A Xª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipal de Goioxim -PR, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a Resolução nº276 de 12 de Novembro de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA referente a convocação da 13ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando a Resolução Conjunta nº 01 de abril de 2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, referente a convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Convocar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goioxim, a ser realizada no dia 10 junho de 2026, no Centro de Convivência da Melhor Idade, e terá como tema: " Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa".

 

Art. 2º A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goioxim será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA juntamente com a Comissão Organizadora e presidida pelo Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goioxim correrão à conta de recursos orçamentários do Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º Fica nomeada a Comissão Organizadora da Xª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente composta pelos seguintes membros:

I – Leila Fatima Pelozo Cagnini

II – Cleciele Ribas da Cruz

III – Angela Fabiane Cagnini

IV – Eliton Leite

 

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goioxim, PR, 15 de Maio 2026.

LEILA FATIMA PELOZO CAGNINI

Presidente do CMDCA

JOSIANE LOURENÇA

Secretaria Muncipal de Assistência Social 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/05/2026. Edição 3532
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