ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI Nº 476/2014

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.344.000,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

G E R A L

E S P E C I F I C A Ç Ã O

V A L O R

03.000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

0412202012.004

MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

3190110000 – 01000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

6.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

1.000,00

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

0412202012.005

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

3390330000 – 01000

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

04.000

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

0412402012.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIADE

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

05.000

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

2678226012.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1545115012.010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1545215012.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

7.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

LOCAL

G E R A L

E S P E C I F I C A Ç Ã O

V A L O R

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.012

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

6.000,00

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

3390360000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

 

1236112012.013

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

10.000,00

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3390320000 – 01103

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

 

1236112012.015

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

 

3190110000 – 01102

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

3190130000 – 01102

Obrigações Patronais

10.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

40.000,00

 

3390300000 – 31116

Material de Consumo

30.000,00

 

3390330000 – 01103

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

1236112012.038

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

20.000,00

 

1236512012.016

MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 

 

3190110000 – 01103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

15.000,00

 

3390320000 – 01103

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

08.000

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030110012.019

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3190110000 – 01303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

 

3190130000 – 01303

Obrigações Patronais

20.000,00

 

3372390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

 

3390300000 – 01303

Material de Consumo

100.000,00

 

3390300000 – 01495

Material de Consumo

30.000,00

 

3390360000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

 

3390360000 – 01495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

40.000,00

 

3390370000 – 01303

Locação de Mão-de-Obra

60.000,00

 

3390370000 – 01495

Locação de Mão-de-Obra

60.000,00

 

3390390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824408012.020

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3190110000 – 31934

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

25.000,00

LOCAL

G E R A L

E S P E C I F I C A Ç Ã O

V A L O R

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

5.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824408012.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

10.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

4490520000 – 01000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

0824408012.036

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

 

 

3390320000 – 01000

Material para Distribuição Gratuita

10.000,00

 

3390330000 – 01000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

09.003

 

FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

0824308016.022

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

3190110000 – 01000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

10.000

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620012.025

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

T O T A L . . . . . . . . .

1.344.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 08 de Outubro de 2014

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:9F30604C