ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2210/2022
SÚMULA – Altera a Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º. Suprimir o parágrafo único do Inciso II, do Artigo 7º da Lei 1954/2017.Art. 2º. Fica alterada a tabela de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS constante do Anexo I da Lei 1954/2017 em referência ao cargo de “Assessor de Planejamento”, conforme segue:
“ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS
(...)
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
Nº DE VAGAS |
SALÁRIO |
|
Assessor de Planejamento |
AS-1 |
3 |
8.483,82 |
(...) ”
Art. 3º Ficam suprimidas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
02.00.01.00.01. COORDENADOR DE RELAÇÕES HUMANAS
Coordenar, planejar e acompanhar as atividades inerentes à área de relações humanas prestando suporte e orientando a equipe no desenvolvimento dos trabalhos;
Coordenar os indicadores de desempenho da sua área, a fim de assegurar e garantir a aplicação dos programas e políticas de relações humanas;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.01.00.01. COORDENADOR DE RECEBIMENTO DE MATERIAL
Coordenar o controle dos prazos de entrega dos materiais adquiridos e o recebimento dos materiais;
Coordenar o trabalho de recebimento, estocagem, cadastramento e liberação de materiais;
Coordena o recebimento de produtos utilizados no órgão público, visando assegurar o abastecimento dos setores;
Coordenar a análise de recebimentos de materiais, avaliando restrições para dias e horários dentro da dinâmica do setor;
Coordenar a conferência dos materiais validando-os em conformidade com os pedidos;
Coordenar a área de compras estratégicas, para diluir da melhor forma, dias e horários para entrega, evitando a concentração elevada de fornecedores;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.03.01. ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS
Assessorar os trabalhos de marcação em baixo relevo dos pneus utilizado nos veículos da frota municipal;
Assessorar o controle e rastreamento dos pneus da frota municipal;
Assessorar o controle do estoque de pneus e câmaras da frota;
Assessorar o planejamento e verificação dos pneus da frota quando há necessidade de troca;
Assessorar o controle dos pneus da frota para recape;
Assessorar o controle das visitas dos prestadores de serviços de recapeamento de pneus.
Assessorar a organização de controle de recepção dos pneus da frota;
Assessorar prestação de serviço de cotação de preços para a administração pública no comércio local;
Assessorar a prestação de serviço de coleta e entrega de documentos em toda a administração do município;
Assessorar outras atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.03.00.02. CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS DE PEÇAS
Chefiar e planejar todo processo de cotação e solicitação de compras;
Chefiar e organizar o recebimento de notas fiscais;
Chefiar e organizar o recebimento e retorno de empenhos
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.04.00.01.01. CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO
Chefiar equipes de controle dos bens patrimoniais e cadastramento de patrimônio imobiliário do município;
Chefiar os procedimentos para avaliação de áreas;
Chefiar os serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica, manutenção e conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.05.00.01. COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO
Coordenar todas as atividades relativas a tributos e fiscalização;
Coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais;
Coordenar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras;
Coordenar as ações para licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua fiscalização;
Coordenar o atendimento aos contribuintes que buscam orientações diversas na área tributária;
Coordenar todo o processo de cálculos, lançamentos, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais;
Coordenar a manutenção e atualização dos Valores Venais de Imóveis do Município;
Coordenar as atividades de cadastro imobiliário, de IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria;
Coordenar os fiscais na apuração de créditos tributários e fiscalização em geral;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
04.00.01.00.01. COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Coordenar a execução de atividades de recuperação de estradas vicinais bem como pontes e bueiros em conjunto com as equipes de trabalho, para promover a melhoria contínua dos serviços executados;
Coordenar serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais;
Distribuir atividade e manter os ambientes de trabalho propício à produtividade e desenvolvimento de trabalho em equipe;
Coordenar a gestão de recursos, estabelecer prazos e metas para os serviços de manutenção de estradas rurais;
Coordenar a normatização o uso de veículos leves a serviço da Prefeitura;
Coordenar a equipe de pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município;
Coordenar a execução dos serviços de varrição, capina e roçada;
Coordenar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
05.00.00.00.01.01. CHEFE DE SETOR SAÚDE PREVENTIVA
Chefiar as ações relacionadas à Vigilância em Saúde, incluindo as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
Chefiar, acompanhar, monitorar e avaliar dos serviços do SUS no âmbito do município;
Chefiar a realização de programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;
Chefiar e distribuir atividades a equipe técnica envolvendo a análise dos trabalhos e atendimento à população;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
06.00.01. DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dirigir as diretrizes para a definição de metas e prioridades orçamentárias da educação infantil;
Dirigir as diretrizes curriculares da educação infantil;
Supervisionar processo de capacitação de profissionais na área de alimentação e nutrição, incentivando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
Supervisionar e planejar atividades pedagógicas de ensino regular da competência do Município através das escolas que formam a rede municipal de ensino;
Supervisionar cursos de aperfeiçoamento para os professores municipais que trabalham com crianças com dificuldade de aprendizagem e crianças excepcionais, supervisionar o ensino, verificando sua adequação às determinações pedagógicas e aos padrões curriculares, supervisionar programas de caráter cívico, cultural, artístico e esportivo;
Dirigir convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para realização de eventos e programas culturais;
Dirigir e planejar a logística de uso dos espaços culturais;
Dirigir os intercâmbios culturais e artísticos com entidades privadas, a execução das atividades concernentes ao Município;
Dirigir, supervisionar e distribuir outras atividades correlatas.
06.00.01.00.01. COORDENADORIA DE CULTURA
Coordenar, planejar e distribuir a execução e fiscalização de serviços de manutenção dos espaços culturais;
Coordenar as ações para a preservação do patrimônio municipal de valor artístico, cultural e histórico;
Coordenar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região;
Coordenar equipe de organização de promoções e festividades cívicas, culturais e artísticas;
Supervisionar a execução dos projetos culturais;
Coordenar e distribuir outras atividades correlatas.
06.00.01.00.02. COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
Coordenar equipe de Educação no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Coordenar esforços dando suporte metodológico para a construção de projetos pedagógicos;
Coordenar as diretrizes e apoiar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência estudantil e ao apoio psicopedagógico do estudante;
Coordenar subsídios pedagógicos o professor na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;
Coordenar o trabalho dos diretores, supervisão pedagógica, educadores infantis e demais servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil;
Coordenar, planejar, distribuir e fiscalizar os serviços de limpeza, vigilância, manutenção predial, controle de estoques e de patrimônio, alimentação (merenda), e outras atividades de manutenção do CMEI;
Coordenar as diretrizes de controle e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
Coordenar a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para melhor atendimento ao educando;
Coordenar o processo de avaliação da aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento;
Coordenar a assistência ao escolar, relacionada assistência médica, odontológica e social;
Coordenar e distribuir a demanda escolar e o censo escolar, solicitando ampliação ou construção das Unidades Escolares;
Coordenar, planejar e distribuir as tarefas inerentes à educação de crianças com dificuldade de aprendizagem e crianças excepcionais, tais como planejar, orientar, decidir, escolher formas de ensino e material didático apropriado aos programas de ensino que se pretende atingir;
Coordenar, acompanhar e encaminhar os alunos com dificuldades na aprendizagem à equipe psicopedagógica para a realização da avaliação psicoeducacional;
Coordenar e distribuir outras atividades correlatas.
06.00.01.00.02.02. CHEFE DE SETOR DE COMPRAS DA EDUCAÇÃO
Chefiar os procedimentos de compras ligadas a Secretaria de Educação e Cultura;
Gerenciar as atividades de administração do suprimento de materiais da Secretaria de Educação e Cultura;
Chefiar, planejar e propor instruções relativas a compras da Secretaria de Educação e Cultura;
Supervisionar e orientar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras Secretaria de Educação e Cultura;
Chefiar as compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc.;
Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.01. ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Assessorar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social no município;
Assessorar a integração e o desenvolvimento social da população;
Assessorar o auxílio às Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária, podendo para isso integrar-se a outras esferas de Governo;
Assessorar a integração com outras Secretarias Municipais, auxiliando no combate à pobreza e ao analfabetismo;
Assessorar a organização de políticas e levantamentos de pessoas carentes, bem como, o desenvolvimento de programas de reintegração social e geração de emprego e rendas;
Assessorar outras atividades que promovam o bem estar da população em geral;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.
10.00.01.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Chefiar todos os eventos esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer;
Liderar os profissionais das escolinhas de treinamentos esportivos;
Chefiar os zeladores de ginásios, campos e outras praças esportivas;
Chefiar e planejar a gestão orçamentária e organizacional necessária para a realização do evento;
Chefiar a equipe de servidores designados na execução do evento;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.02. COORDENADOR DE URBANISMO
Coordenar e estabelecer diretrizes para os serviços de urbanismo, conservação de praças, parques e jardins;
Coordenar e promover ações de melhoria e desenvolvimento do meio urbano visando aumento da qualidade de vida;
Coordenar os planos municipais da área urbana;
Coordenar as ações de educação ambiental e urbana;
Coordenar os trabalhos de elaboração de projetos urbanísticos;
Coordenara a fiscalização do município para o fiel cumprimento da legislação do plano diretor;
Coordenar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
11.00.01.00.02.02. CHEFE DE SETOR DE ARQUITETURA
Chefiar a elaboração de planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas;
Chefiar e definir materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações;
Chefiar a equipe de fiscalização quanto a execução das obras e serviços;
Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental;
Chefiar outras tarefas afins.
11.00.01.00.02.03. CHEFE DE DIVISÃO DE HABITAÇÃO
Chefiar e planejar a execução da construção habitações no município;
Viabilizar matérias e mão de obra para a construção;
Chefiar a equipe de e estudos necessários para um adequado licenciamento ou autorização da execução da obra;
Buscar adequação de prestações compatíveis com a renda dos beneficiários mediante enquadramento em Programas Habitacionais;
Chefiar e propor alternativas de infraestrutura e sistemas construtivos, assim como de equipamentos sociais e urbanos que venham a atender, em sua área de abrangência, às famílias contempladas pelos programas habitacionais;
Planejar os recursos para a implementação de programas habitacionais para a população de baixa renda;
Concentrar esforços no atendimento aos segmentos da população cuja renda não permita acesso financiamento em outras instâncias;
Chefiar a implantação de programa para redução do custo de materiais de construção;
Chefiar, controlar e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual.
Chefiar outras tarefas afins.
11.00.01.00.01.01. CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Chefiar os trabalhos na área de limpeza de forma geral e equipes de trabalho;
Chefiar os serviços limpeza pública, garantindo assim, a organização das estruturas e ambientes;
Chefiar as atividades dos servidores subordinados;
Chefiar outras tarefas afins.”
Art. 4º Ficam criadas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas, passando a vigorar com a seguinte redação:
03.00.01.00.02.01. CHEFE DE SETOR DE RECEBIMENTO DE MATERIAL
Chefiar o controle dos prazos de entrega dos materiais adquiridos e o recebimento dos materiais;
Chefiar o trabalho de recebimento, estocagem, cadastramento e liberação de materiais;
Chefiar o recebimento de produtos utilizados no órgão público, visando assegurar o abastecimento dos setores;
Chefiar a análise de recebimentos de materiais, avaliando restrições para dias e horários dentro da dinâmica do setor;
Chefiar a conferência dos materiais validando-os em conformidade com os pedidos;
Chefiar a área de compras estratégicas, para diluir da melhor forma, dias e horários para entrega, evitando a concentração elevada de fornecedores;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.01.00.02.02. CHEFE DE SETOR DE COMPRAS
Chefiar e planejar todo processo de cotação e solicitação de compras;
Chefiar e organizar o recebimento de notas fiscais;
Chefiar e organizar o recebimento e retorno de empenhos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.04.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
Chefiar equipes de controle dos bens patrimoniais e cadastramento de patrimônio imobiliário do município;
Chefiar os procedimentos para avaliação de áreas;
Chefiar os serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica, manutenção e conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.05.00.00.01 CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
Chefiar todas as atividades relativas a tributos e fiscalização;
Chefiar a conferência dos registros e análise de dados sobre comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais;
Chefiar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras;
Chefiar as ações para licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua fiscalização;
Chefiar o atendimento aos contribuintes que buscam orientações diversas na área tributária;
Chefiar todo o processo de cálculos, lançamentos, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais;
Chefiar a manutenção e atualização dos Valores Venais de Imóveis do Município;
Chefiar as atividades de cadastro imobiliário, de IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria;
Chefiar os fiscais na apuração de créditos tributários e fiscalização em geral;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
04.00.01.01. ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Assessorar a secretaria nas políticas de infraestrutura do Município, no planejamento estratégico;
Assessorar na logística da área de transporte;
Assessorar na tomada de decisões quanto as políticas públicas relacionadas aos serviços públicos de transportes e frota de maquinas e veículos do Município;
Assessorar na elaboração de programas/obras de transportes e manutenção regular e preventiva das estradas vicinais;
Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de operações específicas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a determinação das mesmas;
Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelos acompanhamentos das mesmas;
Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
04.00.01.00.01. COORDENADOR DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES
Coordenar o atendimento da Secretaria de Infraestrutura, distribuindo as atividades e mantendo os ambientes propícios à produtividade e desenvolvimento de trabalho da equipe;
Coordenar a gestão de recursos, estabelecer prazos e metas para os serviços de manutenção de estradas rurais;
Coordenar a execução de atividades de recuperação de estradas vicinais bem como pontes e bueiros em conjunto com as equipes de trabalho, para promover a melhoria contínua dos serviços executados;
Coordenar serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais;
Coordenar a execução dos serviços de capina e roçada nas estradas rurais;
Coordenar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
05.00.00.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Chefiar as ações relacionadas à Vigilância em Saúde, incluindo as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
Chefiar, acompanhar, monitorar e avaliar dos serviços do SUS no âmbito do município;
Chefiar a realização de programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;
Chefiar e distribuir atividades a equipe técnica envolvendo a análise dos trabalhos e atendimento à população;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
07.00.01.01. ASSESSOR DO DEPARTAMENTO E DESELVOLVIMENTO AMBIENTAL
Assessorar o desenvolvimento ambiental, social e econômico;
Assessorar na geração de renda e autonomia financeira para as propriedades da agricultura familiar;
Assessorar as atividades de preservação da flora e fauna;
Assessorar outras atividades que lhe sejam atinentes;
07.00.01.00.05. COORDENADOR DO PROGRAMA DE PISCICULTURA
Coordenar as atividades voltadas ao melhoramento de fonte alternativa de renda ao produtor;
Coordenar os trabalhos e incentivo para o aumento da produção de peixes, fornecendo proteína de alto valor biológico para o consumo familiar;
Coordenar as políticas de desenvolvimento hídrico do Município;
Coordenar a organização do desenvolvimento da produção de Peixes;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
07.00.01.00.06. COORDENADOR DO PROGRAMA DE APICULTURA E MELIPONICULTURA
Coordenar as atividades voltada a melhorar a qualificação técnico-científica de recursos para a pesquisa em produtividade;
Coordenar e estimular a formação de novos recursos para a pesquisa em produtividade apícola;
Coordenar, apoiar e estimular a realização de pesquisas básicas (alimentação, melhoramento genético, reprodução, sistema de produção) para o aumento da produtividade das propriedades rurais do município;
Coordenar, fomentar e apoiar reuniões científicas, visando um maior intercâmbio e divulgação de conhecimentos resultantes de pesquisas no setor;
Coordenar e apoiar a melhoria da infraestrutura de apoio à realização de pesquisas sobre problemas apícolas.
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
07.00.01.00.07. COORDENADOR DE LOGISTICA
Coordenar o transporte de materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais;
Coordenar ações que permitam que veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários para a população;
Coordenar a fiscalização dos serviços de transportes terceirizados, quando necessário;
Coordenar, monitorar e conscientizar motoristas e operadores de máquinas quanto à adequação de conduta e disciplina no exercício de suas atividades, bem como a forma de tratamento para com os usuários do serviço público;
Coordenar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
09.00.02. DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Dirigir e estabelecer parcerias com as diferentes Secretarias Municipais, a fim de mobilizar recursos e desenvolver atividades previstas pelos planos de ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário;
Dirigir e promover um conjunto integrado de ações sócio assistenciais básicas e especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência social, conforme preconiza alei orgânicada assistência social e a política nacional de assistência social;
Dirigir o Plano Local de desenvolvimento comunitário;
Dirigir a formulação de convênios e contratações para construção de habitações de interesse social;
Dirigir o cadastro de programas habitacionais;
Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
10.00.01.00.01.01. CHEFE DE SETOR DE TREINAMENTO ESPORTIVO
Chefiar e liderar os profissionais das escolinhas de treinamentos esportivos;
Chefiar todos os eventos esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer;
Chefiar os zeladores de ginásios, campos e outras praças esportivas;
Chefiar e planejar a gestão orçamentária e organizacional necessária para a realização dos eventos esportivos;
Chefiar a equipe de servidores designados na execução dos eventos esportivos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.02 COORDENADOR DE URBANISMO E ARQUITETURA
Coordenar a elaboração de planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas;
Coordenar e definir materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações;
Chefiar a equipe de fiscalização quanto a execução das obras e serviços;
Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental;
Chefiar outras tarefas afins.
11.00.01.00.02.02 CHEFE DE SETOR DE URBANISMO
Chefiar e estabelecer diretrizes para os serviços de urbanismo, conservação de praças, parques e jardins;
Chefiar e promover ações de melhoria e desenvolvimento do meio urbano visando aumento da qualidade de vida;
Chefiar os planos municipais da área urbana;
Chefiar as ações de educação ambiental e urbana;
Chefiar os trabalhos de elaboração de projetos urbanísticos;
Chefiar a fiscalização do município para o fiel cumprimento da legislação do plano diretor;
Chefiar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
11.00.01.00.03. COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Coordenar e liderar a equipe que realiza a manutenção das vias públicas do município, orientando sobre os procedimentos a serem adotados;
Coordenar e planejar as ações para manter vias urbanas em bom estado de conservação;
Coordenar a política de mobilidade urbana do município, garantindo qualidade no trânsito e no transporte público e ampliando o acesso da população aos equipamentos urbanos;
Coordenar a política de acessibilidade urbana do município, oportunizando o acesso às atividades oriundas das necessidades dos vários grupos sociais, especialmente aquelas pessoas portadoras de necessidades especiais;
Coordenar e apresentar propostas de ação e de regulamentação quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência;
Chefiar a fiscalização das edificações destinadas aos serviços públicos, ambientes públicos, logradouros e demais equipamentos públicos;
Coordenar outras tarefas afins.
11.00.01.00.04 COORDENADOR DE HABITAÇÃO
Chefiar e planejar a execução da construção de habitações no município;
Viabilizar matérias e mão de obra para a construção;
Chefiar a equipe de estudos necessários para um adequado licenciamento ou autorização da execução da obra;
Buscar adequação de prestações compatíveis com a renda dos beneficiários mediante enquadramento em Programas Habitacionais;
Chefiar e propor alternativas de infraestrutura e sistemas construtivos, assim como de equipamentos sociais e urbanos que venham a atender, em sua área de abrangência, às famílias contempladas pelos programas habitacionais;
Planejar os recursos para a implementação de programas habitacionais para a população de baixa renda;
Concentrar esforços no atendimento aos segmentos da população cuja renda não permita acesso financiamento em outras instâncias;
Chefiar a implantação de programa para redução do custo de materiais de construção;
Chefiar, controlar e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual.
Chefiar outras tarefas afins.
Art. 5º Fica alterado o anexo III da lei 1954/2017, passando vigorar conforme o anexo III da presente lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de fevereiro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:9F5900C0