ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
CRONOGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES E VEREADORES

O presente cronograma anual de capacitação tem por objetivo promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento da gestão legislativa, administrativa e institucional.

De acordo com o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo -Prolegis – TCE/PR, instituída por meio da Instrução Normativa do TCE/PR nº 197/2025, as capacitações serão planejadas ao longo do exercício, contemplando temas relevantes para o desempenho das funções públicas, o fortalecimento da atuação parlamentar, a melhoria dos processos administrativos e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O programa poderá abranger cursos, palestras, oficinas, treinamentos e seminários, de acordo com as necessidades identificadas pela Câmara Municipal, considerando as alterações legislativas, as demandas dos setores e as competências necessárias ao exercício das atividades.

Entre os temas a serem contemplados, destacam-se: processo legislativo, técnica legislativa, orçamento público, planejamento e execução orçamentária, licitações e contratos, gestão de pessoas, controle interno, transparência e acesso à informação, proteção de dados, fiscalização do Poder Executivo, comunicação institucional, ética e conduta no serviço público, prestação de contas e demais assuntos relacionados às atribuições dos vereadores e servidores.

 

Cronograma de Capacitação – Nov/2026 a Dez/2027

 

Distribuição dos participantes

Vereadores: fevereiro, maio, setembro e novembro.

Diretor Financeiro: dezembro, março, julho, novembro.

Diretor Administrativo: novembro, abril, junho, agosto e outubro.

Contador: novembro, março e junho, outubro.

Advogados: fevereiro, maio e agosto.

Assessores e Chefes de Gabinete: fevereiro, maio e setembro

Controlador Interno: novembro, março, maio e outubro.

Técnico Legislativo: fevereiro, maio e setembro.

Agente de Contratação: abril e setembro, novembro.

Patrimônio: julho.

RH: Março e outubro.

Assessor de Imprensa: maio, setembro, novembro.

LGPD: agosto.

Serviços Gerais: fevereiro e agosto e capacitações específicas de segurança e rotinas durante o ano.

 

Temas propostos:

Planejamento, Gestão Pública e elaboração do PAC 2027

Encerramento do exercício, orçamento e planejamento 2027

Processo Legislativo e Técnica Legislativa

Administração Pública, ética e responsabilidades

Contabilidade Pública e Orçamento

Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021

Direito Administrativo e Responsabilidade dos Agentes

Controle Interno, Auditoria e Gestão de Riscos

Gestão de Patrimônio e Almoxarifado

LGPD e Segurança da Informação

Comunicação Pública e Assessoria de Imprensa

Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Gestão Financeira, Orçamento e Planejamento

Avaliação do PAC 2027 e planejamento 2028

Regimento Interno da Câmara Municipal na prática

Comissões Permanentes e Temporárias

Elaboração de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções

Emendas parlamentares e execução orçamentária

Diárias, adiantamentos e despesas públicas

Gestão documental e arquivo público

Ouvidoria e participação popular

Comunicação e uso responsável das redes sociais por agentes públicos

Condutas e vedações em ano eleitoral

Prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público

Acessibilidade e atendimento inclusivo ao cidadão

Inteligência artificial aplicada à Administração Pública

Governança, integridade e gestão de riscos

Prevenção de irregularidades e apontamentos dos Tribunais de Contas

Processo Legislativo Municipal e Técnica Legislativa

 

O cronograma é uma noção inicial que poderá ser adequado conforme as necessidades institucionais e as atualizações da legislação aplicável. Além dos eventos e cursos são agendados não com muito tempo de antecedência, desta forma podem ser adequados conforme a viabilidade e disponibilidade das empresas de treinamentos e órgãos de controle, fiscalização e outros. Também dentro do cronograma dos servidores e vereadores podem ser realizados os cursos e treinamentos em portais online sendo gratuitos ou com custas.

Instituições de referência

TCE-PR – Escola de Gestão Pública: controle interno, licitações, contratos, contabilidade, orçamento e gestão pública. Escola de Gestão Pública do TCE-PR

CRCPR: contabilidade pública, gestão financeira e atualização profissional. Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

 

• OAB – Conteúdos relacionados ao Direito, legislação, ética, processo administrativos. Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Escola de Gestão do Paraná: capacitações para servidores e gestores públicos. Escola de Gestão do Paraná

Empresas especializadas: podem ser utilizadas para temas específicos como LGPD, comunicação, RH, patrimônio, processo legislativo e Lei 14.133/2021, mediante pesquisa de mercado e procedimento de contratação aplicável.

Empresas que podem ser pesquisadas para contratação:

 

• Unyflex - Tudo em Gestão Pública — capacitação em gestão pública.

• Zênite Informação e Consultoria S/A — destaque para licitações, contratos e compras públicas.

• Unicursos – Capacitação

• Inove Soluções em Capacitação — capacitação profissional.

• SILP Eventos e Treinamentos — treinamentos e eventos.

• Gestão Pública Brasil — capacitação relacionada à gestão pública.

 

• Liciexpress Licitações — com foco em licitações e capacitação.

 

Piên, 28 de setembro de 2026.

 

ALMIR PEDRO MIELKE

Presidente

 

IVAN CASAGRANDE

Diretor Dpto Contábil e RH.


Publicado por:
Gilson Hilgenstieler
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