ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS - DECRETO 4755
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei
Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
| Suplementar | 213 | Política dos Direitos da Criança e Adolescente | 6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | 152.000,00 |
| Suplementar | 219 | Política dos Direitos da Criança e Adolescente | 6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | 36.000,00 |
| Suplementar | 665 | Departamento de Cultura | 8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | 350.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 538.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 16 de Novembro de 2026.
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IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 492.820.779-34
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:9F797006