ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 553 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 553/2026 de 01/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.179.720,55 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil e setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001

 

DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

07.001.12.361.1201.2.077

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

70 - 4.4.90.51.00.00

2620

OBRAS E INSTALAÇÕES

113.935,32

07.002

 

DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL

 

07.002.12.365.1201.2.117

 

MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS

 

93 - 4.4.90.52.00.00

2333

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

199.000,00

07.005

 

DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

07.005.12.361.1201.2.103

 

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

103 - 3.3.90.33.00.00

142

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.131

 

PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS

 

115 - 3.3.72.30.00.00

2440

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

126 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.370.008,29

128 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

225.254,60

129 - 3.1.90.92.00.00

303

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.330,68

130 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

540,15

134 - 3.3.50.43.00.00

303

SUBVENÇÕES SOCIAIS

4.000,00

135 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

4.874,71

137 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

126.500,00

143 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

97.319,11

147 - 3.3.90.48.00.00

303

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

149 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17.640,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

177 - 3.3.90.30.00.00

2048

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

10.001.08.244.0801.2.002

 

BLOCO GESTAO DO SUAS

 

191 - 3.3.30.93.00.00

2236

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3,76

194 - 3.3.90.14.00.00

2341

DIÁRIAS - CIVIL

2.730,00

195 - 3.3.90.30.00.00

2341

MATERIAL DE CONSUMO

64.800,00

199 - 3.3.90.36.00.00

2341

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.400,00

200 - 3.3.90.39.00.00

2341

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.470,00

10.001.08.422.0801.2.078

 

FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

210 - 3.3.90.39.00.00

2314

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.480,78

Suplementação

10.001.08.422.0801.2.079

 

FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS

 

213 - 3.3.90.30.00.00

2213

MATERIAL DE CONSUMO

333,34

10.002

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

 

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

248 - 3.1.90.11.00.00

2048

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

55.976,26

249 - 3.1.90.13.00.00

2048

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.682,32

250 - 3.1.90.16.00.00

2048

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16.293,45

251 - 3.1.90.94.00.00

2048

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.924,12

255 - 3.3.90.30.00.00

2048

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

256 - 3.3.90.36.00.00

2048

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

257 - 3.3.90.39.00.00

2048

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

277 - 4.4.90.51.00.00

2295

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.210.316,69

277 - 4.4.90.51.00.00

2304

OBRAS E INSTALAÇÕES

114.550,79

12

 

SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

12.002

 

DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN

 

12.002.04.121.1401.1.085

 

ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS

 

311 - 3.3.22.93.00.00

2269

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.976,19

312 - 3.3.30.93.00.00

2286

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

285,66

313 - 3.3.90.93.00.00

2269

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

49,96

22

 

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS

 

22.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

 

22.001.26.782.3101.2.267

 

MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS

 

487 - 4.4.90.51.00.00

2261

OBRAS E INSTALAÇÕES

103.788,99

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.007

 

ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI

 

513 - 3.3.90.30.00.00

2251

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

521 - 3.1.90.11.00.00

509

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.200,38

522 - 3.1.90.13.00.00

509

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

521,46

526 - 3.1.91.13.00.00

509

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.029,25

529 - 3.3.90.30.00.00

509

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

27.001

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO -

 

 

 

SEMUCI

 

27.001.14.422.3501.2.028

 

FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER

 

575 - 3.3.90.30.00.00

2260

MATERIAL DE CONSUMO

1.766,09

580 - 4.4.90.51.00.00

2324

OBRAS E INSTALAÇÕES

148.738,20

 

 

Total Suplementação:

4.179.720,55

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação; Receita

 

Receita

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

10.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2213

333,34

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2236

3,76

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2260

1.766,09

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2314

10.480,78

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2440

14.000,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

1.876.467,54

Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

10.000,00

Receita: 1.7.1.5.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À

113.935,32

Receita: 1.7.1.9.99.0.1.12 ESTR3 - EMENDA PARLAMENTAR SPERAFICO - FONTE 2341 -

130.400,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:

145.876,15

Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -

4.026,15

Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -

85.751,09

Receita: 2.4.1.9.99.0.1.06 EMENDA PARL. LEANDRE - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARQUE

199.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM

114.550,79

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.09 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS C/C -

285,66

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.43 TRANSF CONV PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SIT 76100-

1.210.316,69

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.45 TRANSF CONV EST SECID PAVIMENTACAO ESTRADAS VICINAIS

103.788,99

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE

148.738,20

Total da Receita:

4.179.720,55

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Agosto de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:9F7B09F8