ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 29935, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 23616, de 18/09/2026, da Secretaria de Saúde,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), distribuídos na seguinte dotação orçamentária:

 

08 Fundo Municipal de Saúde

 

08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde

 

10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica

 

2107: 3.3.72.39.00.00.496 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

R$ 48.000,00

TOTAL..........................................................................................................

R$ 48.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

 

Superávit Financeiro da fonte 496, conta nº 141.152-3

R$ 48.000,00

TOTAL.......................................................................................................

R$ 48.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 21 de Setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de Setembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:9F8091EE