ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 181/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Especial de Apoio à Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Azul/PR, para exercer, sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais, as atividades inerentes à Comissão.

Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º, será constituída por 01 (um) Presidente e 07 (sete) membros, sendo, com a seguinte composição:

I – MARIA ELAINE PACANARO, matrícula nº 27501, Secretária Municipal de Saúde, na condição de Presidente;

II – KEITI ROSA BANARDELI, matrícula nº 8961, Assistente Social, na condição de Membro;

III – JULIANE RODRIGUES DE SOUZA CEUCHUK, matrícula nº 2818-1, Nutricionista, na condição de Membro;

IV – MARCOS JUNIOR DE LIMA, matrícula nº 31691, Chefe de Divisão da Saúde, na condição de Membro;

V – ALAN CRISAN ZOCCHE, Médico, na condição de Membro;

VI – PATRICIA MALOJO, matrícula nº 4871, Cirurgiã-Dentista, na condição de Membro;

VII – JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 21761, Enfermeira, na condição de Membro.

VIII - GRAZIELE FRANCO FABRIS CABRAL, matrícula nº 20641, Farmacêutica, na condição de Membro.

 

Art. 3º - É atribuição da Comissão criada na forma da presente Portaria responsabilizar-se por:

I – Avaliar e atualizar os protocolos que estabelecem os fluxos de encaminhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde para os serviços especializados;

II – Avaliar e atualizar os protocolos que estabelecem o acompanhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde após o retorno do atendimento na atenção especializada;

III – Monitorar e avaliar a taxa de resolutividade da Atenção Primária à Saúde;

IV – Avaliar e atualizar a delimitação dos territórios de atuação da Atenção Primária à Saúde, propondo eventuais modificações na divisão territorial, quando necessárias;

V – Avaliar e atualizar o protocolo estabelecido para o processo de programação e aquisição de medicamentos;

VI – Avaliar e atualizar o protocolo estabelecido para o processo de recebimento de medicamentos adquiridos;

VII – Avaliar e atualizar os protocolos e procedimentos destinados à prevenção de perdas de medicamentos por expiração do prazo de validade;

VIII – Avaliar e atualizar os protocolos estabelecidos para as atividades de limpeza e higienização dos locais destinados ao armazenamento de medicamentos;

IX – Avaliar e atualizar os protocolos estabelecidos para a execução das atividades de dispensação de medicamentos;

X – Realizar a avaliação e atualização dos protocolos destinados à identificação e organização das demandas dos usuários que acessam as Unidades Básicas de Saúde;

XI – Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Saúde e os demais instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;

XII – Elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde;

XIII – Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Saúde na análise e organização dos processos de trabalho, visando ao aprimoramento contínuo da gestão e da assistência à saúde;

XIV – Contribuir para a identificação de necessidades de atualização, revisão e elaboração de protocolos, fluxos e instrumentos de gestão, considerando as demandas identificadas nos serviços de saúde;

XV – Acompanhar e avaliar indicadores de saúde e de produção dos serviços, contribuindo para a identificação de necessidades de intervenção e qualificação da assistência;

XVI – Apoiar a organização e o acompanhamento das ações previstas nos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão;

XVII – Promover a integração entre os diferentes setores e áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, buscando maior articulação dos processos de trabalho e qualificação da gestão;

XVIII – Emitir pareceres, relatórios, manifestações e demais documentos técnicos relacionados às matérias submetidas à apreciação da Comissão;

XIX – Propor medidas e estratégias que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;

XX – Exercer outras atividades correlatas que sejam necessárias ao apoio à gestão e ao aprimoramento dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Revogar a Portaria nº 195/2025 de 26 de agosto de 2025.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rio Azul, 30 de setembro de 2026.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carina Fatima Fucilini Debacz
Código Identificador:9FC0E12F