ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 181/2026
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão Especial de Apoio à Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Azul/PR, para exercer, sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais, as atividades inerentes à Comissão.
Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º, será constituída por 01 (um) Presidente e 07 (sete) membros, sendo, com a seguinte composição:
I – MARIA ELAINE PACANARO, matrícula nº 27501, Secretária Municipal de Saúde, na condição de Presidente;
II – KEITI ROSA BANARDELI, matrícula nº 8961, Assistente Social, na condição de Membro;
III – JULIANE RODRIGUES DE SOUZA CEUCHUK, matrícula nº 2818-1, Nutricionista, na condição de Membro;
IV – MARCOS JUNIOR DE LIMA, matrícula nº 31691, Chefe de Divisão da Saúde, na condição de Membro;
V – ALAN CRISAN ZOCCHE, Médico, na condição de Membro;
VI – PATRICIA MALOJO, matrícula nº 4871, Cirurgiã-Dentista, na condição de Membro;
VII – JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 21761, Enfermeira, na condição de Membro.
VIII - GRAZIELE FRANCO FABRIS CABRAL, matrícula nº 20641, Farmacêutica, na condição de Membro.
Art. 3º - É atribuição da Comissão criada na forma da presente Portaria responsabilizar-se por:
I – Avaliar e atualizar os protocolos que estabelecem os fluxos de encaminhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde para os serviços especializados;
II – Avaliar e atualizar os protocolos que estabelecem o acompanhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde após o retorno do atendimento na atenção especializada;
III – Monitorar e avaliar a taxa de resolutividade da Atenção Primária à Saúde;
IV – Avaliar e atualizar a delimitação dos territórios de atuação da Atenção Primária à Saúde, propondo eventuais modificações na divisão territorial, quando necessárias;
V – Avaliar e atualizar o protocolo estabelecido para o processo de programação e aquisição de medicamentos;
VI – Avaliar e atualizar o protocolo estabelecido para o processo de recebimento de medicamentos adquiridos;
VII – Avaliar e atualizar os protocolos e procedimentos destinados à prevenção de perdas de medicamentos por expiração do prazo de validade;
VIII – Avaliar e atualizar os protocolos estabelecidos para as atividades de limpeza e higienização dos locais destinados ao armazenamento de medicamentos;
IX – Avaliar e atualizar os protocolos estabelecidos para a execução das atividades de dispensação de medicamentos;
X – Realizar a avaliação e atualização dos protocolos destinados à identificação e organização das demandas dos usuários que acessam as Unidades Básicas de Saúde;
XI – Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Saúde e os demais instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
XII – Elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde;
XIII – Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Saúde na análise e organização dos processos de trabalho, visando ao aprimoramento contínuo da gestão e da assistência à saúde;
XIV – Contribuir para a identificação de necessidades de atualização, revisão e elaboração de protocolos, fluxos e instrumentos de gestão, considerando as demandas identificadas nos serviços de saúde;
XV – Acompanhar e avaliar indicadores de saúde e de produção dos serviços, contribuindo para a identificação de necessidades de intervenção e qualificação da assistência;
XVI – Apoiar a organização e o acompanhamento das ações previstas nos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão;
XVII – Promover a integração entre os diferentes setores e áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, buscando maior articulação dos processos de trabalho e qualificação da gestão;
XVIII – Emitir pareceres, relatórios, manifestações e demais documentos técnicos relacionados às matérias submetidas à apreciação da Comissão;
XIX – Propor medidas e estratégias que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;
XX – Exercer outras atividades correlatas que sejam necessárias ao apoio à gestão e ao aprimoramento dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Revogar a Portaria nº 195/2025 de 26 de agosto de 2025.
Art. 5º - A presente portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Rio Azul, 30 de setembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carina Fatima Fucilini Debacz
Código Identificador:9FC0E12F