ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – CASTRAPET SALGADO FILHO/PR

 

A Prefeitura Municipal de Salgado Filho, por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, torna pública a abertura de inscrições para o Programa CastraPet Paraná, destinado à esterilização gratuita de cães e gatos, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. OBJETIVO

 

O presente Edital tem por finalidade regulamentar o processo de inscrição, triagem e realização de castrações gratuitas de animais (cães e gatos), como parte do Programa CastraPet Paraná, promovendo o controle populacional de animais, prevenção de zoonoses e o bem-estar animal no município.

 

2. VAGAS DISPONIBILIZADAS

 

Serão ofertadas, no total, 104 vagas para castrações, sendo:

 

52 (cinquenta e duas) para cães (27 machos e 25 fêmeas);

 

52 (cinquenta e duas) para gatos (27 machos 25 fêmeas).

 

Observação: A distribuição das vagas por espécie será controlada no momento da inscrição.

 

3. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

 

Poderão se inscrever tutores/responsáveis que atendam aos seguintes requisitos:

 

Residir no município de Salgado Filho/PR;

 

Possuir renda familiar de até 04 (quatro) salários mínimos;

 

Ser responsável por animal resgatado, adotado ou sob sua guarda habitual;

 

Aceitar os termos deste Edital e apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.

 

3.1. Critério Social Prioritário

 

Nos termos do convênio com o Estado do Paraná, será assegurado que no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas sejam destinadas a tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.

 

4. INSCRIÇÕES

 

As inscrições serão realizadas presencialmente, no período de 19 a 27 de janeiro de 2026, em horário comercial, na sede da Prefeitura Municipal de Salgado Filho.

 

4.1. Documentos obrigatórios (original e cópia):

 

Documento de identidade e CPF do responsável;

 

Comprovante de residência no município;

 

Comprovante de renda familiar;

 

Comprovante de inscrição no CadÚnico ou benefício social (se houver);

 

Carteira de vacinação dos animais a serem inscritos.

 

Observação: Cada família poderá inscrever até 03 (três) animais, sendo respeitado o limite total de vagas e a proporção entre cães e gatos.

 

5. TRIAGEM E CONDIÇÕES DOS ANIMAIS

 

Os animais deverão atender aos seguintes critérios:

 

Ser cão ou gato, macho ou fêmea;

 

Ter idade entre 06 (seis) meses e 08 (oito) anos;

 

Estar em boas condições de saúde geral;

 

Estar com vacinação em dia;

 

Estar em jejum de 12 horas no dia do procedimento.

 

A triagem clínica será realizada no dia da castração, por médico veterinário. Animais que não apresentarem condições clínicas adequadas não serão castrados, sendo substituídos por inscritos no cadastro reserva.

 

6. DATA E LOCAL DAS CASTRAÇÕES

 

As castrações ocorrerão no dia 04 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), a partir das 8h00, no Bosque Municipal, com estrutura de atendimento veterinário organizada pela Prefeitura.

 

7. CADASTRO RESERVA

 

Será formado cadastro reserva com base na ordem de inscrição, limitado à quantidade excedente de inscritos, para substituição imediata de animais desclassificados na triagem ou ausentes no dia do procedimento.

 

Observação: Caso houver vagas remanescentes, serão disponibilizadas para a população em geral, mediante comunicado antecipado.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição, observando-se o cumprimento dos critérios definidos neste edital;

 

A inscrição implica na aceitação plena dos termos aqui estabelecidos;

 

A Prefeitura se reserva o direito de realizar ajustes de datas, horários ou locais, mediante aviso prévio;

 

Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Secretaria de Agricultura ou na Secretaria de Administração.

 

Salgado Filho – PR, 05 de janeiro de 2026.

 

JANAINA HILLESHEIM

Médica Veterinária

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/01/2026. Edição 3442
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