ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
PORTARIA Nº 58/2026

Súmula: Nomeia gestora do termo de fomento e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no exercício da função e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear, nos termos do “termo de fomento nº 91/2025” de 12 de maio de 2025, a servidora abaixo como “gestora” da parceria em que envolve o Município de Catanduvas e a Associação Pestalozzi de Catanduvas.

Gestora: Patrícia Pavan Zardo, Psicóloga Social, Matrícula nº 997668.

 

Art. 2º. Das obrigações da gestora.

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014 e o parágrafo único do art. 71 e art. 72 deste Decreto;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 26 de agosto de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKAHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:9FEC6535