ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 014/2026- CMAS
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação e dá ciência ao Termo de Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.011/2015, com a redação dada pela Lei nº 4.742/2019,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para exercer o controle social da Política Municipal de Assistência Social, e a deliberação do Plenário do Conselho, registrada na Ata nº 418/2026, mediante aprovação realizada no grupo oficial de WhatsApp, em 24 de setembro de 2026, por unanimidade dos conselheiros;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º Dar ciência ao Termo de Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, referente ao recurso no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 29 de setembro de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:9FF56A58