ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV
PORTARIA Nº 020

PORTARIA Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Concede aposentaria a INDIA MARA MOREIRA DE ALMEIDA.

 

A Diretora Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 58/2025, com fundamento no inciso XIII do Decreto nº 176, de 12 de dezembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do PIENPREV, e considerando o processo de aposentadoriada servidora INDIA MARA MOREIRA DE ALMEIDA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica concedida a servidora INDIA MARA MOREIRA DE ALMEIDA, brasileira, servidora pública, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, matrícula 105141, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos mensais e proporcionais, com fundamento no art. 30 da Lei Complementar nº 002/2024.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 2.043,45 (dois mil e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo e com base no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 002/2024.

 

Art. 3º O reajuste será nos termos do Regime Geral de Previdência Social, conforme prevê o inciso Il do art. 32 da Lei Complementar n° 002/2024.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 03 de novembro de 2026.

 

JACQUELINE NIEZER

Diretora Executiva

 


Publicado por:
Jacqueline Niezer
Código Identificador:A0260C0F