ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALTERA A LEI N. 4934/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 63/2021, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a substituir no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal, da LDO para o exercício financeiro de 2022, as Metas e Prioridades apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo:

ÓRGÃO – 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROGRAMAS: 024 - ATENÇÃO À SAÚDE

031 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

039 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

040 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

AÇÃO: P – 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA

Indicador: População

Índice: Pessoas a serem atendidas

 

AÇÃO: A – 2.025 – Manutenção da Secretaria de Saúde

A – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALI

A – 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

A – 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

A – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

A – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

A – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

A – 2.086 – Suporte Profilático e Terapêutico

A – 2.087 – Alimentação e Nutrição

 

Indicador: População

Índice: Número de Usuários

População: 57.913 (IBGE 2020)

 

A Gestão da Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo implementar um modelo de atenção à saúde que atenda às necessidades de saúde da população União Vitoriense, por meio do aprimoramento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e implantação e implementação de Redes Temáticas ou Linhas de Cuidado prioritárias; e do fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado e dos demais pontos de atenção e sistemas de apoio e logístico.

Para que a gestão seja efetiva, em termos de financiamento, busca se qualificar os gastos em saúde para atender às necessidades prioritárias da população de acordo com a legislação vigente, assim com a efetividade dos mesmos, qualificar a informação orçamentária e financeira e ampliar a captação de recursos dentro da área governamental.

 

Objetivo:

Fortalecer a gestão e a assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, com aprimoramento do acesso e do acolhimento com humanização, em todos os pontos das Redes de Atenção em Saúde, desenvolvendo ações de Promoção e Prevenção em Saúde.

 

Principais Metas:

 

Ação Meta

Indicador

Meta

2022

Consolidar a implantação das linhas de cuidado de atenção às condições crônicas (diabéticos, hipertensos, idosos, saúde mental)

 

Percentual de Unidades de Saúde com processo de trabalho reorganiza-agenda implantada/ano, para idosos, gestantes e crônicos, conforme sua classificação de risco.

100%

50%

Adequar à estrutura física dos Postos de Saúde, através de ampliação e/ou reforma.

Número de Postos de Saúde reformados ou ampliados por ano

12

4

Realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos usuários inscritos no Programa Bolsa Família.

Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de inscritos no Programa Bolsa Família

80% dos usuários inscritos no Programa Bolsa Família acompanhados

80%

Ampliar o número de unidades de saúde que ofertem o Programa de Controle do Tabagismo à população.

Número de ESF, com o Programa de Controle do Tabagismo/ano.

14

6

Ampliar a Cobertura de Estratégia de Saúde da Família

Número de equipes implantadas e homologadas pelo MS

15

14

Realizar nas consultas de pré natal e o incentivo ao parto normal.

Proporção de parto normal na saúde suplementar

47%

44%

Reduzir a proporção de gravidez na adolescência.

Proporção de gravidez na adolescência

16 %

16,98%

Intensificar a coleta de preventivo de Câncer de colo uterino nas mulheres cadastradas nos Unidades de Saúde, de 25 anos a 64 anos.

Razão de exames citopatológicos de colo de útero realizada /ano.

Razão de 0,65

0,50

 

Intensificar a realização de mamografia de rastreamento bienal nas mulheres de 50 anos a 69 anos cadastradas nas unidades de saúde.

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizada/ano.

Razão de 0,40

0,34

 

Manter o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

CAPS em funcionamento

100%

100%

 

Reduzir os números de mortalidade por causas externas em relação à 2019

Proporção de óbitos por causas externas.

< Menor que 40 óbitos

39

 

Realizar ações de controle do vetor Aedes Aegypti para manter a infestação menor que 1%.

Percentual de infestação do Aedes Aegypti no município

Infestação menor que 1%

<1%

 

Realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano conforme a Diretriz Nacional do Programa de Vigilância da Água de Consumo Humano - VIGIAGUA.

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

80% das amostras preconizadas no plano amostral mínimo da Diretriz Nacional

80%

 

Manter o comitê de Mortalidade e investigar os óbitos de mulheres em idade fértil, óbitos maternos e infantis

Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, óbitos maternos e infantis investigados

100%

100%

 

Alcançar as metas mínimas do calendário nacional de vacinação em crianças menores de 2 anos

Proporção de vacinas selecionadas do calendário básico de vacinação para crianças menores de 2 anos de idade

75%

75%

 

Manter atualizado o Plano de Contingência em combate às Pandemias, quando ocorrer, com ações e metas anualizadas, assim como fiscalização e implementação de suas ações

Plano de Contingência realizado e atualizado.

1

1

 

Garantir a realização de no mínimo 10 reuniões no ano do CMS

Numero de reuniões realizadas

10

10

 

Acolher, analisar e responder as manifestações demandadas da Ouvidoria dentro do prazo estabelecido.

Percentual de respostas dentro do prazo estabelecido/ ano.

Responder no mínimo 95% das manifestações.

95%

 

Adquirir os Equipamentos solicitados e necessários para UBS

 

Percentual de equipamentos adquirido

70% das solicitações atendidas conforme disponibilidade financeira

30%

 

Aquisição de carros e ambulância para a APS.

Percentual de carros de transporte adquiridos conforme necessidade

9 carros

7

 

Tratamento Fora do Domicílio.Garantir o encaminhamento de pacientes que necessitam acompanhamento via TFD

Manter contrato com empresa terceirizada para transporte e acomodação via TFD

1

1

 

Manter contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde ou contratualização com profissionais ou empresas para aquisição de exames e consultas especializadas.

 

Garantia de compra de exames ou consultas especializadas conforme disponibilidade financeira.

 

Realização de contratualização com Consórcio, Profissionais ou empresas terceirizadas dentro da disponibilidade financeira

1

 

Art. 2º As metas a serem inseridas estão em consonância com as Metas do PPA – 2022-2025 e com o Plano Municipal de Saúde para 2022.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 30 de novembro de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:A04BCF82