ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2931 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2931/2026 de 20/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001.15.451.0240.2.059

 

MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

 

394 - 3.3.90.30.00.00

1507

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

403 - 3.3.90.30.00.00

1504

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

403 - 3.3.90.30.00.00

1510

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

 

 

Total Suplementação:

580.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

09.001.15.451.0240.2.059

 

MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

 

395 - 3.3.90.39.00.00

1507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

130.000,00

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

406 - 3.3.90.39.00.00

1504

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300.000,00

406 - 3.3.90.39.00.00

1510

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

 

 

Total Redução:

580.000,00

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE MORRETES

21/08/2026 - 10:52:04


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:A0791D24