ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 009/2026

 

DOCUMENTO: Termo de Fomento

 

CONCEDENTE: Município de Loanda – Paraná

CNPJ SOB N.º 76.972.074/0001-51

 

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ -78.187.770/0001-82

 

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento, decorrente de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO, a conjugação de esforços entre a Administração Pública MUNICIPAL e a ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL para repasse de recurso financeiro, objetivando o repasse de Recursos através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado a prestação de serviço da promoção de autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os seus assistidos, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo, o qual será parte integrante e indissociável desta parceria.

 

VALOR DO INSTRUMENTO DE PARCERIA: R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) – repasse de Recursos através da Secretaria Municipal de Saúde

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado de acordo com cronograma de desembolso.

 

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA:O prazo de execução iniciar-se-à na data da assinatura do presente instrumento e encerrar-se á em31 de agosto de 2027.

 

A vigência do Termo de Fomento inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se 30 (trinta) dias após o prazo de execução, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

 

FORO:Loanda – Paraná

 

Loanda-PR, 21 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:A08DD955