ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Gabinete
GABINETE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2026
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 (PD N.º 17381/2026).
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS.
FORNECEDOR: KEVIN LUCAS CHEGALSKI 04168831175 ME, CNPJ SOB Nº 43.275.802/0001-17, REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. KEVIN LUCAS CHEGALSKI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DA LAPA PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL, ITENS 1, 3, 9 E 12.
VALOR GLOBAL: R$ 347.650,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).
OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12(DOZE) MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:
A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;
B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.
NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ VEDADA CONFORME ITEM 1.3 DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
DATA: 05/10/2026
DATA ASSINATURA: 07/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:A09DB7A5