ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 237/2026 - GRATIFICA SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 237/2026

 

SÚMULA: Gratifica servidora municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica acrescentada gratificação em percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Fabrícia Neto Cortes, matrícula nº 998451, em razão do desempenho de atribuições adicionais às inerentes ao cargo efetivo, na função de Gerente da Agência do Trabalhador, junto ao SEBRAE/PR, conforme estabelecido na Portaria nº 33/2026, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2º A gratificação será devida enquanto perdurar o desempenho das atribuições adicionais que fundamentaram sua concessão, podendo ser cessada por ato da Administração, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a situação que fundamentou a concessão da gratificação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 21 de agosto de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
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