ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5º TERMO ADITIVO ARP N° 374/2025
TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 4.120/2026
5º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 374/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANDÓI E AUTO POSTO PMS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Candói/PR, inscrito no CPF sob o nº 533.961.209-06, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R149708 SESP/SC; e, de outro lado, a empresa AUTO POSTO PMS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 31.372.929/0001-75, com sede social na Rodovia BR 277, nº S/N, Km 396, CEP 85.140-000, Candói-PR, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. ANTONIO STANG, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF sob o nº 723.271.039-91, com residência e domicílio na Avenida Alexandre Bonetti, n° 924, Bairro Centro, CEP 85.635-000, Nova Esperança do Sudoeste-PR, endereço eletrônico: licitacao@rededelta.com.br, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como finalidade a revisão dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 374/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 111/2025 e do Processo Licitatório nº 4.182/2025, cujo o objeto é o “Registro de preço de combustíveis e reagente arla-32 para abastecimento da frota municipal de veículos e máquinas”.
A revisão tem por finalidade restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, em razão das oscilações nos preços dos combustíveis praticados pelas distribuidoras e refinarias, amplamente divulgadas pelos meios de comunicação e comprovadas pela CONTRATADA por meio de documentação e planilhas apresentadas no processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 109 e 111 do Decreto Municipal nº 296/2023, que tratam da possibilidade de revisão dos preços registrados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA MOTIVAÇÃO
A revisão dos preços tem por objetivo assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, em razão das variações verificadas no mercado de combustíveis, decorrentes da política de preços praticada pelas distribuidoras e pela Petrobras, fatores que influenciam diretamente na formação dos valores praticados no mercado.
A necessidade da revisão foi devidamente demonstrada pelo FORNECEDOR por meio do Protocolo nº 2.816/2026, acompanhado de planilhas de composição de custos, notas fiscais de aquisição, notícias e demais documentos comprobatórios acostados aos autos do processo administrativo, evidenciando a alteração dos custos inicialmente considerados na formação do preço registrado, justificando, assim, a recomposição para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA
DA REVISÃO
A cláusula 3.2 da Ata de Registro de Preços passa a vigorar com as alterações a seguir, decorrente da revisão dos preços:
|
Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Un |
Qtde atual |
Preço atual |
Preço atualizado |
diferença |
|
- |
1 |
Diesel Comum S-500 |
Stang |
L |
60.520,70 |
5,58 |
5,73 |
0,15 |
|
1 |
2 |
Diesel S-10 |
Stang |
L |
5.761,28 |
5,94 |
6,26 |
0,32 |
|
- |
3 |
Gasolina Comum |
Stang |
L |
25.458,80 |
6,06 |
6,13 |
0,07 |
CLÁUSULA QUINTA
DO VALOR
Em razão do reequilíbrio de preços, adita-se à Ata a importância total de R$ 12.703,83 (doze mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos).
Dessa forma, o valor total da Ata de Registro de Preços, constante em sua cláusula 3.1, passa a vigorar no montante de R$ 2.661.263,46 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).
Os preços revisados passam a vigorar a partir da data de protocolização do requerimento, qual seja, 08 de outubro de 2026.
CLÁUSULA SEXTA
PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amp) .
E por assim estarem de pleno acordo, assinam digitalmente o presente termo aditivo, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo.
Datado e Assinado digitalmente pelas partes contratantes e dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:A0FC7A5A