ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1674/2026
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e suas alterações, dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 em seus Arts. 17º e 18º que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º. Desvincula os cargos de Assessor Jurídico, Diretor Clínico do Hospital, Chefe de Comunicação e Diretor do Departamento de Controle e Manutenção de Frota aprovados pela Lei acima citada, do Símbolo CC1 para Símbolo CC1-A, altera os valores dos vencimentos, conforme quadro abaixo.
Art. 3º. Altera os valores dos Símbolos dos cargos em comissão, remaneja os nomeados para o exercício dos cargos comissionados para os símbolos cujos vencimentos são compatíveis com o valor atual, o símbolo dos cargos de agentes políticos permanece inalterados, conforme a seguir:
I – Símbolo CC1 R$ 5.298,75 – Agente Político
II - Símbolo CC1-A R$ 5.298,75 – Cargo em Comissão
III - Símbolo CC2 R$ 4.156,84 – Cargo em Comissão
IV - Símbolo CC3 R$ 3.694,93 – Cargo em Comissão
V - Símbolo CC4 R$ 3.034,13 – Cargo em Comissão
VI - Símbolo CC5 R$ 2.309,29 – Cargo em Comissão
Art. 4º. Altera o símbolo de vencimento do cargo Diretor do CRAS para CC4.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 17 de março de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal
I – GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Chefe de Gabinete |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente. |
|
Assessor Jurídico |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Grad. em Direito; 2.Registro prof. Ativo na OAB; |
|
Chefe de Comunicação |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação preferencialmente; |
II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario de Adm e Gestor do portal de Transparência |
FG-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de RH |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Compras |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Tributação |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Dpto de Administração |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio Preferencialmente |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1. Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe de Divisão de Administração |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe da Vigilância Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Controlador Interno
|
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação |
|
Ouvidor Municipal
|
FG-4
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Dep .de Recursos Humanos e Gestor do Fundo de Previdência Municipal (extinto) |
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Gestor de transferência
|
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Patrimônio |
FG-3
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Coordenador da Defesa Civil |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1 . Ensino médio preferencialmente |
|
Assessor Jurídico do Dpto de Compras |
CC3 |
01 |
20 horas semanais |
1.Grad em Direito; 2.Registro prof Ativo na OAB; |
III – SECRETARIA DE FINANÇAS
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario de Finanças |
CC1 |
01 |
40 horas semanas |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Contabilidade |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação preferencialmente |
IV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario Municipal de Educação |
FG-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Educação |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Educação |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Diretor do Transporte Escolar |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor Escolar |
FG-3 |
03 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor de Creche |
FG-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Coordenador de Dep Educacional |
FG-5
|
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
V – SECRETARIA DE CULTURA
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario Municipal de Cultura |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor do dep. De Cultura |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Diretor da Biblioteca Municipal |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe do dep. De Cultura |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
VI – SECRETARIO DE ESPORTES
|
Secretario de Esportes |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Esportes |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Esportes e Projetos Esportivos |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do CRAS |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Promoção Social |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor de Políticas Públicas p/ mulheres |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário de Saúde |
FG-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Diretor Clinico do Hospital |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação em Medicina; 2. Registro profissional Ativo no CRM; |
|
Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Chefe do Hospital Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Saúde |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Logistica da Saúde |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
IX -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário de Obras e Serviços Urbanos |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor Dpto. De Obras e Serviços Urbanos |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe Divisão de Limpeza Pública |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe do Cemitério Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Divisão de Obras |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe do Cemitério Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Manutenção de abastecimento de água |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor Dpto. Manutenção de Prédios Públicos |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe Divisão de Serviços Urbanos |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
X -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor de Serviços Rodoviários |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor Departamento de Manutenção Rodoviária |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Abastecimento e controle de frotas |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe do Posto de Trânsito Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Manutenção Rodoviária |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Controle e Manutenção da Frota |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Dpto de Transportes |
FG-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Planej. e Convênios |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Mecanização |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Diretor do Meio Ambiente |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Chefe do Depto. De Agricultura |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Diretor do Departamento de Agricultura |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Meio Ambiente |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Viveiro Municipal |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
|
CARGO |
VENCI MENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comércio |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Turismo |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Diretor do Departamento de Industria e Comércio |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Departamento de Turismo |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Departamento de Industria e Comércio |
CC5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
Publicado por:
Melany Suetch
Código Identificador:A0FE58F4