ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1674/2026

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e suas alterações, dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 em seus Arts. 17º e 18º que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.

Art. 2º. Desvincula os cargos de Assessor Jurídico, Diretor Clínico do Hospital, Chefe de Comunicação e Diretor do Departamento de Controle e Manutenção de Frota aprovados pela Lei acima citada, do Símbolo CC1 para Símbolo CC1-A, altera os valores dos vencimentos, conforme quadro abaixo.

Art. 3º. Altera os valores dos Símbolos dos cargos em comissão, remaneja os nomeados para o exercício dos cargos comissionados para os símbolos cujos vencimentos são compatíveis com o valor atual, o símbolo dos cargos de agentes políticos permanece inalterados, conforme a seguir:

 

I – Símbolo CC1 R$ 5.298,75 – Agente Político

II - Símbolo CC1-A R$ 5.298,75 – Cargo em Comissão

III - Símbolo CC2 R$ 4.156,84 – Cargo em Comissão

IV - Símbolo CC3 R$ 3.694,93 – Cargo em Comissão

V - Símbolo CC4 R$ 3.034,13 – Cargo em Comissão

VI - Símbolo CC5 R$ 2.309,29 – Cargo em Comissão

Art. 4º. Altera o símbolo de vencimento do cargo Diretor do CRAS para CC4.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 17 de março de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal

 

I – GABINETE DO PREFEITO

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Chefe de Gabinete

CC1

01

40 horas semanais

1.Graduação, preferencialmente.

Assessor Jurídico

CC1-A

01

40 horas semanais

1.Grad. em Direito;

2.Registro prof. Ativo na OAB;

Chefe de Comunicação

CC1-A

01

40 horas semanais

1.Graduação preferencialmente;

 

II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretario de Adm e Gestor do portal de Transparência

FG-1

01

40 horas semanais

1.Graduação, preferencialmente

Chefe do Departamento de RH

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe do Departamento de Compras

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Tributação

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do Dpto de Administração

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio Preferencialmente

Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos

CC4

01

40 horas semanais

1. Ensino Médio preferencialmente

Chefe de Divisão de Administração

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe da Vigilância Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Controlador Interno

 

FG-2

 

01

40 horas semanais

1.Graduação

Ouvidor Municipal

 

FG-4

 

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Dep .de Recursos Humanos e Gestor do Fundo de Previdência Municipal (extinto)

FG-2

 

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Gestor de transferência

 

FG-2

 

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Patrimônio

FG-3

 

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Coordenador da Defesa Civil

FG-5

01

40 horas semanais

1 . Ensino médio preferencialmente

Assessor Jurídico do Dpto de Compras

CC3

01

20 horas semanais

1.Grad em Direito;

2.Registro prof Ativo na OAB;

III – SECRETARIA DE FINANÇAS

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretario de Finanças

CC1

01

40 horas semanas

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Contabilidade

CC2

01

40 horas semanais

1.Graduação preferencialmente

 

IV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretario Municipal de Educação

FG-2

01

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

Diretor do Departamento de Educação

CC2

01

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

Chefe do Departamento de Educação

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

Diretor do Transporte Escolar

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor Escolar

FG-3

03

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

Diretor de Creche

FG-3

01

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

Coordenador de Dep Educacional

FG-5

 

01

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

 

V – SECRETARIA DE CULTURA

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretario Municipal de Cultura

CC1

01

40 horas semanais

1.Graduação na área de educação, preferencialmente

Diretor do dep. De Cultura

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

Diretor da Biblioteca Municipal

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

Chefe do dep. De Cultura

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

 

VI – SECRETARIO DE ESPORTES

 

Secretario de Esportes

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Esportes

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

Chefe do Departamento de Esportes e Projetos Esportivos

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente

 

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário Municipal de Assistência Social

CC1

01

40 horas semanais

1.Graduação, preferencialmente

Diretor do Departamento de Assistência Social

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do CRAS

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe de Promoção Social

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor de Políticas Públicas p/ mulheres

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

 

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário de Saúde

FG-2

01

40 horas semanais

1.Graduação, preferencialmente

Diretor Clinico do Hospital

CC1-A

01

40 horas semanais

1.Graduação em Medicina;

2. Registro profissional Ativo no CRM;

Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino fundamental

Chefe do Hospital Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe de Saúde

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Saúde

FG-5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor do Departamento de Logistica da Saúde

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

 

IX -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor Dpto. De Obras e Serviços Urbanos

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe Divisão de Limpeza Pública

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe do Cemitério Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe de Divisão de Obras

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe do Cemitério Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe de Manutenção de abastecimento de água

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Diretor Dpto. Manutenção de Prédios Públicos

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

Chefe Divisão de Serviços Urbanos

FG-5

01

40 horas semanais

1.Ensino médio preferencialmente

 

X -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor de Serviços Rodoviários

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor Departamento de Manutenção Rodoviária

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe de Abastecimento e controle de frotas

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe do Posto de Trânsito Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Chefe de Manutenção Rodoviária

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do Departamento de Controle e Manutenção da Frota

CC1-A

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do Dpto de Transportes

FG-3

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

 

XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário Municipal de Planej. e Convênios

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário da Agricultura e Meio Ambiente

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do Departamento de Mecanização

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino fundamental

Diretor do Meio Ambiente

CC2

01

40 horas semanais

1.Ensino fundamental

Chefe do Depto. De Agricultura

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Diretor do Departamento de Agricultura

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Chefe do Meio Ambiente

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Chefe do Viveiro Municipal

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

 

XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

CARGO

VENCI

MENTO

VAGAS

C. HORÁRIA

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comércio

CC1

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio, preferencialmente

Diretor do Departamento de Turismo

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Diretor do Departamento de Industria e Comércio

CC3

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Chefe do Departamento de Turismo

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Chefe do Departamento de Industria e Comércio

CC5

01

40 horas semanais

1.Ensino Fundamental

Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo

CC4

01

40 horas semanais

1.Ensino Médio preferencialmente


Publicado por:
Melany Suetch
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