ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 130/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 130/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E TRANSPORTE COLETIVO PLANALTO LTDA.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica TRANSPORTE COLETIVO PLANALTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 77.094.217/0001-32, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por seu Administrador, Sr. DOUGLAS DE OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, portador do CPF nº 098.479.189-29, residente e domiciliado no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 130/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 130/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. 1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. 2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 130/2025 passa de R$ 761.247,00 (setecentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta e sete reais), para R$ 802.066,33 (oitocentos e dois mil, sessenta e seis reais e trinta e três centavos) representando um acréscimo de R$ R$ 40.819,33 (quarenta mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo.
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Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
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01 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 31 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: São João, Linha Bantle, São Vicente, Volta do Capanema, Barra das Flores, Escola Sagrada Família. Horário: 05:15 às 07:30; MEIO DIA: Escola Sagrada Família, São Marcos 1, São Marcos 2, Linha Bantle, São João, São Marcos 1, Escola da sagrada; Horário: 11:35 às 13:05; TARDE: Escola Sagrada Família, Barra das Flores, Volta do Capanema, São Vicente, Linha Bantle, São João. Horário: 17:30 às 18:30; Obs: Chegada no colégio antes do início da aula e retorno após o término da aula. Máximo 92 km por dia + 25%: 115 km |
KM |
24.770,00 |
8,27 |
0,38 |
2.385,12 |
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01 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2142,00 |
99,38 |
2.385,12 |
|
02 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 34 lugares nos seguintes trajetos: MANHÃ: São João, Lambari, Escola do Barra Grande; São José do Barra Grande – Santos Dumont – Cidade (passar em frente as escolas Anchieta, Laudio, Apae, João Zacco) Horário: 05:15 às 07:00; MEIO DIA: Cidade (passar em frente as escolas Laudio, Anchieta, João Zacco) - Santos Dumont - São José do Barra Grande - Escola do Barra Grande - Lambari - São João – Lambari – Escola do Barra Grande - Santa Cecilia - PR 281 - Cidade (passar em frente as escolas Anchieta e Apae) Horário: 11:50 às 13:20; TARDE: Cidade (passar em frente as escolas Apae e Anchieta) - Santos Dumont - PR 281 - Santa Cecilia – Escola do Barra Grande - Lambari - São João; Horário: 16:40 às 18:00; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 122 km por dia + 25%:152,5 km |
KM |
33719,00 |
8,59 |
0,39 |
2.385,12 |
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02 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.142,00 |
99,38 |
2.385,12 |
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03 |
01 |
Realizado com ônibus Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 35 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: São João - Linha Peretti - São Marcos I - São Marcos II - São Vicente - Linha dos Gordos - Sagrada Família - Linha Progresso - Santa Luzia - Cidade - Passar em frente as escolas (Anchieta, Laudio, Apae, João Zacco); Horário: 05:10 às 07:00 MEIO DIA: Cidade - Passar em frente as escolas (Apae, Laudio, Anchieta, João Zacco); Santa Luzia - Linha Progresso - Sagrada Família - Linha dos Gordos - São Vicente - São Marcos II - São Marcos I - Escola Sagrada Família - Linha Progresso - Santa Luzia - Cidade - Passar em frente as escolas (Anchieta, Laudio, Apae, João Zacco); Horário: 11:50 às 13:20 TARDE: Cidade - passar em frente as escolas (Apae, Laudio Anchieta, João Zacco); Santa Luzia - Linha Progresso - Sagrada Família - Linha dos Gordos - São Vicente - São Marcos II – São Marcos I - Linha Peretti - São João; Horário: 17:00 às 18:30 OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 108 km por dia + 25%: 135 km |
KM |
28464,00 |
8,59 |
0,39 |
2.385,12 |
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03 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação |
MÊS |
24 |
2.142,00 |
99,38 |
2.385,12 |
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TOTAL R$ 40.819,33 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
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DOTAÇÕES |
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Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
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01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
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01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
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01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
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01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
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01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
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01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 130/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
DOUGLAS DE OLIVEIRA
Transporte Coletivo Planalto LTDA
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:A1247AE0