ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 06/2021
LEI MUNICIPAL Nº. 006/2021
Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$:- 159.932,68 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) Distribuída nas dotações como segue:
Órgão 07: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.015 – Aquisição de moveis e equipamentos para a Assistência Social
416 – 07.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0742 - Equipamento e Material Permanente....R$:- 3.000,00
2.054 – Manutenção do Auxilio Funeral
412 – 07.02.2.054.3.390.32.00.00.00.00.1021 – Mat. bem ou serv p dist gratuita............R$:- 1.500,00
2.055 – Manutenção do Auxílio de Benefício Assistenciais
413 – 07.02.2.055.3.3.90.32.00.00.00.00.1021 - Mat. bem ou serv p dist gratuita...........R$:- 4.672,35
414 – 07.02.2.055.3.3.90.32.00.00.00.00.0743 - Mat. bem ou serv p dist gratuita.........R$:- 30.469,28
415 – 07.02.2.055.3.3.90.32.00.00.00.00.0742 - Mat. bem ou serv p dist gratuita...........R$:- 6.131,37
417 – 07.02.2.055.3.3.90.30.00.00.00.00.0742 – Material de Consumo...........................R$:- 7.000,00
2.047 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
418 – 07.02.2.047.3.3.90.30.00.00.00.00.0741 – Material de Consumo..............................R$:- 543,81
426 – 07.02.2.047.3.3.90.93.00.00.00.00.0799 – Indenizações e Restituições........................R$:- 4,72
2.077 – Piso Paranaense
419 – 07.02.2.077.3.3.90.30.00.00.00.00.0807 – Material de Consumo.........................R$:- 10.000,00
420 – 07.02.2.077.3.3.90.30.00.00.00.00.0807 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.......R$:- 6.952,48
421 – 07.02.2.077.4.4.90.52.00.00.00.00.0807 – Equipamento e Material Permanente..R$:-15.000,00
422 – 07.02.2.077.3.3.90.93.00.00.00.00.0800 – Indenizações e Restituições.................R$:- 2.725,72
428 – 07.02.2.077.3.3.90.93.00.00.00.00.0806 – Indenizações e Restituições.................R$:- 1.692,22
Unidade 03: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
6.002 – Manutenção da Casa Lar
424 – 07.03.6.002.3.3.90.30.00.00.00.00.0801 – Material de Consumo...........................R$:- 2.616,34
425 – 07.03.6.002.4.4.90.52.00.00.00.00.0801 – Equipamento e Material Permanente...R$:- 2.500,00
6.003 – MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
427 – 07.03.6.003.4.4.90.52.00.00.00.00.0805 – Equipamento e Mat. Permanente.......R$:- 15.800,46
429 – 07.03.6.003.3.3.90.30.00.00.00.00.0745 – Material de Consumo...........................R$:- 3.500,00
430 – 07.03.6.003.3.3.90.39.00.00.00.00.0745 – Outros Serviços de Terceiros –PJ......R$:- 19.000,00
431 – 07.03.6.003.4.4.90.52.00.00.00.00.0745 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$:- 7.500,00
432 – 07.03.6.003.3.3.90.39.00.00.00.00.0808 – Outros Serviços de Terceiros –PJ........R$:- 9.600,00
6.004 – Programa de Medidas sócio-educativa.
410 – 07.03.6.004.3.3.90.30.00.00.00.00.0794 – Material de Consumo...........................R$:- 5.356,81
411 – 07.03.6.004.4.4.90.52.00.00.00.00.0794 – Equipamento e Material Permanente....R$:-3.000,00
2.068 – Manutenção do Piso Básico Variável – SCFC – Fortalecimento de Vínculo
423 – 07.03.2.068.3.3.90.30.00.00.00.00.0804 – Material de Consumo...........................R$:- 1.367,12
TOTAL.....................................................................R$:- 159.932,68
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro no valor de R$ 159.932,68 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) na fonte como segue:
0741 – Covid 19 – EPIs...................................................R$ 543,81
0742 – Covid 19 – AS.....................................................R$ 16.131,37
0743 – Covid - 19 – Alimentos.......................................R$ 30.469,28
0745 – FIA - Atenção a Criança e Adolescente..............R$ 30.000,00
0794 – Atenção as Famílias dos Adolescentes – AFAI...R$ 8.356,81
0799 – Família Paranaense - Veiculo Adaptável..............R$ 4,72
0800 – Piso Paranaense - Incentivo IV.............................R$ 2.725,72
0801 – Crescer em Familia...............................................R$ 5.116,34
0804 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos..........R$ 1.367,12
0805 – FIA Cons. Tutelar................................................R$ 15.800,46
0806 – Piso Paranaense Incentivo V................................R$ 1.692,22
0807 – Piso Paranaense - Incentivo VI............................R$ 31.952,48
0808 – FIA CMDCA........................................................R$ 9.600,00
1021 – FEAS - COVID 19...............................................R$ 6.172,35
TOTAL..........................................R$ 159.932,68
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 18 de março de 2021
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal em Exercício
Lei aprovada nas reuniões do Poder Legislativo em 09 e 16/03/2021.
Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:A1339C6D