ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2357/2024
SÚMULA – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO REVIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, o CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO REVIVER, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n.º 50.149.444/0001-61, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço do Índio, 02 de abril de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:A14F389B