ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESCISÃO UNILATERAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL 019/2026

 

RESCISÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS A SAÚDE LTDA.

 

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno no CNPJ/MF sob o n.º 76.002.666/0001-40, sediada na Rua Amazonas, nº 373, centro, Piên/PR, neste ato representada por seu titular Exmo. Sr. Prefeito, MAICON GROSSKOPF inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a Ata de Registro de Preços 122/2026 referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2026 da empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS A SAÚDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 36.999.842/0001-46, com endereço à Rua Ricalde Marques, 119, Bairro Jardim São Pedro, Porto Alegre/RS, CEP 91040-280, Fone: (51)98044-2696, e-mail: licita@equipsul.com;

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente licitação é um Registro de preço para aquisição de equipamentos e serviços de informática.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata de registro de preços nº 122/2026 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 conforme Processo Administrativo Apuratório 008/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Integram este termo e aplicar-se-ão as penalidades conforme consta no Processo Administrativo Apuratório 008/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sítio oficial da Contratante.

 

Piên, 22 de outubro 2026

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito

 

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças

Decreto n° 143/2026 


Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:A164A3BC