ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.706, DE 03 DE MARÇO DE 2015

Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DA VILA OLIVEIRA - ACREVO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade “ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DA VILA OLIVEIRA - ACREVO”, entidade civil de direito privado e interesse público, com sede nesta Comarca de Rolândia, na Rua Saguaragi, n° 612, Vila Oliveira, devidamente inscrita no CNPJ nº. 09.551.299/0001-47, constituída em 08 de maio de 2008, observadas as normas vigentes, em especial a Lei nº 2.952/02.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de Março de 2015.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 007/2015

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 009/2015

Autor: Poder Legislativo


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:A179C4FB