ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 849, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Designa servidora responsável pela coordenação e gestão do Plano Plurianual — PPA 2026–2029, no âmbito do Município de Pitanga.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as orientações da Nota Técnica nº 37/2025 – CGF/TCE-PR, de 19 de novembro de 2025, especialmente quanto à designação de servidor efetivo responsável pela coordenação do processo de elaboração e gestão do Plano Plurianual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre os órgãos municipais e o acompanhamento dos programas, indicadores e metas estabelecidos no PPA;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar a servidora efetiva, Vanessa Chisone Soethe Lima, Oficial Administrativo, matrícula nº 50424, lotada na Secretaria da Fazenda/Departamento de Contabilidade, como responsável pela coordenação e gestão do Plano Plurianual — PPA 2026–2029, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Compete à servidora designada:

I – coordenar as atividades relacionadas à elaboração e gestão do PPA, compreendendo seu monitoramento, avaliação e revisão;

II – promover a articulação com as Secretarias e demais órgãos municipais envolvidos no planejamento e no acompanhamento dos programas;

III – acompanhar a evolução dos indicadores e das metas físicas e financeiras, com base nas informações fornecidas pelos órgãos responsáveis;

IV – consolidar as informações e coordenar a elaboração dos relatórios de monitoramento, com periodicidade mínima anual, e dos relatórios de avaliação do PPA;

V – identificar necessidades de ajustes e submeter propostas de revisão do PPA à autoridade competente, observada a legislação aplicável.

Art. 3º As Secretarias Municipais deverão indicar servidor responsável pelo acompanhamento dos programas de sua área e fornecer e validar as informações necessárias à gestão do PPA, observada a segregação entre as atividades de coordenação central e de gestão setorial dos programas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 04 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:A185C674