ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI Nº 2690/2015

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral, altera as diretrizes orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Colorado e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2015, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2015 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.549,55 (Oitocentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

05.001.04.122.0003.2007

 

MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL

 

3.1.90.11.00.00

33751

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.643,63

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

08.001.12.361.0010.2016

 

DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

3101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

316,95

08.001.12.361.0010.2018

 

DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

3104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

127.961,20

 

3.1.90.11.00.00

3103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.714,97

08.003

DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

08.003.12.361.0010.2020

 

DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

3.1.90.05.00.00

3104

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS

2.000,00

 

3.1.90.11.00.00

3104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00

33125

MATERIAL DE CONSUMO

14,51

 

3.3.90.30.00.00

33116

MATERIAL DE CONSUMO

35,14

08.004

DIVISÃO DA NUTRIÇÃO ESCOLAR

 

 

08.004.12.306.0010.2021

 

FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3.3.90.32.00.00

33113

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

14,92

08.005

DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

08.005.27.812.0013.2022

 

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.30.00.00

33556

MATERIAL DE CONSUMO

8.132,81

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

 

09.001.10.301.0007.2024

 

DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

3303

MATERIAL DE CONSUMO

1.087,24

09.001.10.301.0007.2025

 

DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

3495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

172.956,37

 

3.1.90.11.00.00

3496

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.522,89

 

3.1.90.16.00.00

3495

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

 

3.1.90.16.00.00

3496

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

 

3.3.90.30.00.00

3495

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

3.3.90.30.00.00

3496

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00

3499

MATERIAL DE CONSUMO

2.750,29

 

3.3.90.39.00.00

3495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00

3496

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

4.4.90.52.00.00

3496

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

 

11.002

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

11.002.10.301.0007.1011

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00

3500

OBRAS E INSTALAÇÕES

252.769,86

11.002.15.451.0017.1001

 

CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

 

 

4.4.90.51.00.00

33783

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.789,06

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

12.001

DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

 

 

12.001.15.122.0005.2035

 

DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.90.11.00.00

3510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.127,66

12.002

DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

12.002.06.182.0005.2039

 

MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL

 

 

3.3.90.30.00.00

3515

MATERIAL DE CONSUMO

712,05

Total das Suplementações...........................R$ 880.549,55

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, fica indicado o seguinte superávit financeiro:

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE

VALOR

FUNDEB - 60% - 17.494-7

101

316,95

EDUCAÇÃO 10% - BB Nº 12.496-6

103

19.714,97

EDUCAÇÃO 25% - BB Nº 7.247-8

104

134.961,20

MDE / MERENDA ESCOLAR – PNAE – BB Nº 21.632-1

113

14,92

MDE / PROGRAMA P.N.A.T.E – BB Nº 13.383-3

116

35,14

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR–BB Nº 22.021-3

125

14,51

SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS – BB Nº 10.128-1

303

1.087,24

ATENÇÃO BÁSICA

495

252.956,37

ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR

496

145.522,89

GESTÃO SUS – BLGES

499

2.750,29

BLOCO DE INVESTIMENTO REDE SER. SAÚDE–PORTARIA 204/2007

500

252.769,86

TAXAS – EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA

510

16.127,66

FUNREBOM – BB Nº 5.747-9

515

712,05

TRANSFERENCIAS LEI PELÉ Nº 9615/98 – BB Nº 23.214-9

556

8.132,81

EBCT CORREIO – BB Nº 17.553-6

751

39.643,63

CONV. 784535/2013 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – CEF 647.120-6

783

5.789,06

Total do Superávit Financeiro...................R$ 880.549,55

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Colorado PR, 23 de Outubro de 2015.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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