ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 180 /2026 - REPUBLICADO POR ERRO

DECRETO Nº 180 /2026

 

Súmula: Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho e apresentação do plano de ação dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de instituições de ensino da rede municipal de ensino;

D E C R E T A:

Art. 1º. Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, os quais impõem a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação para uma banca avaliadora, aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino.

Art. 2°. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação é obrigatória para todos os candidatos à direção que pretendem participar da consulta à comunidade.

Parágrafo único. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.

Art. 3º. Serão considerados em condições de apresentarem o plano de ação e em seguida de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação o mínimo de 1.120 (mil cento e vinte) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.400 (mil e quatrocentos) pontos da avaliação e que atendam às exigências legais estabelecidas em lei municipal.

Art. 4º. Após aprovação na avaliação de desempenho, serão considerados em condições de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na apresentação do plano de ação o mínimo 80 (oitenta) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 100 (cem) pontos.

Parágrafo único: Caso não haja aprovação de candidatos na instituição, caberá ao Chefe do Poder Executivo juntamente com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação a indicação do diretor, e o qual deverá passar pelo mesmo processo de avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, e não precisará passar pela consulta à comunidade.

Art. 5º A avaliação e banca avaliadora serão efetuadas por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:

I - o(a) Secretário(a) Municipal de Educação;

II – três assessores ou assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Educação Infantil, Fundamental e Educação Integral;

III - um representante dos diretores de escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil indicado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;

IV – um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (professor);

V – um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (educador);

§ 1º A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;

§ 2º Não poderão integrar a Comissão:

os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;

os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.

 

Art. 6º. Na avaliação de mérito e desempenho serão considerados os 3(três) últimos anos anteriores de efetivo trabalho escolar, contados da data da avaliação.

Art. 7º. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto.

Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24(vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso à autoridade superior, no prazo de 5(cinco) dias após a decisão da Comissão.

Art. 8º Integra este Decreto o instrumento de Avaliação De Mérito E Desempenho e modelo de Plano de Ação em anexo.

Art. 9º. A avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, nos termos deste Decreto, serão aplicadas aos interessados na participação a partir da próxima consulta à comunidade para substituição dos diretores atuais.

Art. 10. Os atuais diretores que pretendem a prorrogação do mandato deverão participar da consulta à comunidade, bem como também deverão ser submetidos à previa avaliação de mérito e desempenho, e apresentação do plano de ação.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto 179/2026.

 

Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 11 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO – DECRETO 180/2026

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA DIREÇÃO

PERÍODO: ____/___/_____ a ___/____/_______

 

PROFESSOR(A):_________________

 

AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL

 

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO

MÁXIMO DE PONTOS

PONTOS OBTIDOS

I – ASSIDUIDADE

 

 

1 – Nunca teve falta injustificada no período

100

 

3 - Teve até duas faltas injustificadas no período

90

 

4 - Teve mais de duas a cinco faltas injustificadas no período

70

 

5 - Teve mais de 5 faltas injustificadas no período

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

II – AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS

 

 

1 – Afastou-se por atestados médicos por até 5 dias

100

 

2 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias

90

 

3 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 10 e menos de 20 dias

70

 

4 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 20 e menos de 40 dias

50

 

5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 40 e menos de 60 dias

30

 

5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 60 dias

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

III – PONTUALIDADE

 

 

1 – Nunca chega atrasado(a) ou sai antes do término

100

 

2- Algumas vezes chega atrasado ou sai antes do término das aulas

90

 

3 - É comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo

60

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

IV – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS

 

 

1 – Frequenta todas e participa

100

 

2 - Frequenta todas mais não participa

80

 

3 - Tem algumas ausências

60

 

4 - Raramente frequenta as reuniões

40

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

V – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS

 

 

1 – Frequenta todas e participa

100

 

2 - Frequenta todas mais não participa

90

 

3 - Tem algumas ausências

70

 

4 - Raramente frequenta as reuniões

40

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

VI – COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO

 

 

1 – Está sempre pronto(a) a ajudar a administração

100

 

2 – Colabora às vezes com a administração

90

 

3 - Colabora raramente com a administração

70

 

4 – Nunca colabora com a administração

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

VII - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE

 

 

1 – Participa ativamente de todas as atividades extra-classes

100

 

2 – Nem sempre participa das atividades extra-classes

80

 

3 – Participa raramente das atividades extra-classes

50

 

4 - Nunca participa das atividades extra-classes

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

VIII - INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES

 

 

1 – É muito querido(a) pelos colegas de trabalho

100

 

2 – Tem bom relacionamento com os colegas de trabalho

90

 

3 – Não tem bom relacionamento com alguns colegas de trabalho

70

 

4 – É comum ter atritos com colegas de trabalho

60

 

5 – Relaciona-se apenas com alguns colegas de trabalho

40

 

6 – Não se relaciona com os colegas de trabalho

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

IX - INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES

 

 

1 – É muito querido(a) por todos os servidores da escola

100

 

2 – Tem bom relacionamento com os servidores da escola

90

 

3 – Não tem bom relacionamento com alguns servidores

70

 

4 – É comum ter atritos com servidores

50

 

5 – É exigente e grosseira com os servidores

40

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

X – RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS

 

 

1 – É muito querido(a) pelos seus alunos e seus pais

100

 

2 – Nunca teve problemas de relacionamento com alunos ou pais

90

 

3 – Teve pequenos problemas de relacionamento com alunos ou pais

70

 

4 – Teve alguns problemas de relacionamento com alunos

50

 

5 - Os alunos não gostam de tê-lo(a) como docente

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

AVALIAÇÃO PROFISSIONAL

 

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO

MÁXIMO DE PONTOS

PONTOS OBTIDOS

I – FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

1 – Possui curso de Doutorado em Educação

100

 

2 – Possui curso de Mestrado em Educação

90

 

3 – Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação

80

 

4 – Possui 2 cursos de Especialização em Educação

60

 

5 - Possui 1 curso de Especialização em Educação

40

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

II – FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO

 

 

1 – Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar

100

 

2 – Possui curso de Especialização em Gestão Escolar

90

 

3 – Possui curso de Pedagogia

70

 

4 – Possui curso de Graduação em Administração

60

 

5 – Possui habilitação em Administração Escolar em Pedagogia

40

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO

 

 

1 – Participou em um total de 100% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos.

100

 

2 – Participou entre 90% a 99,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos.

90

 

3 – Participou entre 80% a 89,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos.

70

 

4 – Participou em menos de 79,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos.

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

 

 

IV - PENALIDADES SOFRIDAS

 

 

1 – Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa

100

 

2 – Já sofreu penalidade de advertência

70

 

3 - Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência

50

 

4 – Já foi punido com suspensão

00

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

RESUMO DA PONTUAÇÃO

 

AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL

PONTOS

I – Assiduidade

 

II - Ausência por atestados médicos

 

III – Pontualidade

 

IV – Participação em reuniões administrativas

 

V – Participações em reuniões pedagógicas

 

VI – Colaboração com a direção

 

VII – Participação em atividades extra-classes

 

VIII – Integração com os demais professores

 

IX – Integração com os servidores

 

X - Relacionamento com os alunos e pais

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

 

AVALIAÇÃO PROFISSIONAL

 

I – Formação profissional – pós-graduação

 

II – Formação específica para direção

 

III – Participação em cursos de capacitação

 

IV – Penalidades sofridas

 

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

 

 

Avaliação realizada em data de ____/__________/__________

 

MEMBROS DA COMISSÃO:

 

ANEXO – DECRETO 180/2026

Plano de Ação

Gestão – 2027/2030

 

Introdução

A proposta de plano de ação para a instituição é um instrumento de trabalho dinâmico e flexível, que deve ser posteriormente (uma vez eleito) discutido com toda a comunidade escolar, uma vez que:

- Operacionaliza as medidas previstas no regimento;

-Propõe ações para a execução do Projeto Político Pedagógico da escola em um determinado período letivo, norteando a gestão das atividades escolares;

- Possibilita a equipe de direção apresentar sua proposta de trabalho, ressaltando prioridades, problemas, desafios e objetivos a alcançar;

- Relaciona as ações específicas que pretendem desenvolver, com vistas a solucionar os problemas;

- Explicita, também, como, por quem e quando as ações serão realizadas, bem como, os critérios para acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho desenvolvido;

- Define metas a serem atingidas, com previsão de prazos.

A proposta de plano de ação para a instituição deve considerar a realidade escolar, respeitando a legislação vigente, com ênfase na melhoria da gestão pedagógica e administrativa. Este documento deverá ser submetido à análise e validação oficial da Comissão Avaliadora, após apresentação das propostas pelos candidatos, com assinaturas de todos os membros da respectiva comissão.

A proposta de plano de ação para instituição deve conter:

 

LOGO DA INSTITUIÇÃO

 

1- Identificação da Unidade Escolar

a) Identificação:

- Nome

- Endereço

-CEP

- Telefone

- Fax

- E-mail

 

b) Organização da unidade:

- Curso

- Nível

- Modalidade

- Turnos

- Períodos de funcionamento e horários

 

c) Equipe de Gestão:

- Diretor

- Coordenador Pedagógico

 

2- Caracterização da Unidade Escolar

2.1.1 – Histórico:

- Criação

- Localização

- Importância para a comunidade etc.

 

2.1.2 – Prédio Escolar:

- Data da construção

- Número de salas

- Ambientes pedagógicos e administrativos

 

2.1.3 – Recursos Físicos e Pedagógicos:

- Equipamentos

- Principais materiais pedagógicos e administrativos

 

2.1.4 – Recursos Humanos:

- Direção

- Coordenação Pedagógica

- Corpo Docente

- Equipe administrativa

- Equipe de apoio

 

2.2 – Missão

A missão justifica a razão de instituição existir, o porquê ela foi criada, qual o seu propósito e como ela pretende agregar aos funcionários, clientes e à sociedade.

 

2.3 – Visão

A visão é o que a instituição busca no futuro, seus anseios, aspirações, metas e objetivos.

2.4 – Indicadores

a) Dados do IDEB

b) Resultado das escalas de Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática

c) Taxa de aprovação em anos do IDEB

 

3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030

 

DIMENSÃO DA GESTAO ESCOLAR DEMOCRÁTICA

PRIORIDADES

OBJETIVOS

AÇÕES

PERIODO

RESPONSAVEIS PELA AÇAO

PUBLICO ALVO

RESULTADOS ESPERADOS

Curto Prazo

 

 

 

 

 

 

Médio Prazo

 

 

 

 

 

 

Longo Prazo

 

 

 

 

 

 

 

3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030

 

DIMENSÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA

PRIORIDADES

OBJETIVOS

AÇÕES

PERÍODO

RESPONSÁVEIS PELA AÇAO

PÚBLICO ALVO

RESULTADOS ESPERADOS

Curto Prazo

 

 

 

 

 

 

Médio Prazo

 

 

 

 

 

 

Longo Prazo

 

 

 

 

 

 

 

3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030

 

DIMENSÃO DA AVALIAÇÂO

PRIORIDADES

OBJETIVOS

AÇÕES

PERÍODO

RESPONSÁVEIS PELA AÇAO

PÚBLICO ALVO

RESULTADOS ESPERADOS

Curto Prazo

 

 

 

 

 

 

Médio Prazo

 

 

 

 

 

 

Longo Prazo

 

 

 

 

 

 

 

LOGO DA INSTITUIÇÃO

 

Eu__________________________________ RG ________________, CPF________________, professor____________ e ________________________ RG______________, CPF___________,

Professor_____________ devidamente por ordem colocam a disposição da comunidade escolar do /da___________________________________________ seus nomes para apreciação na eleição de diretor da instituição para a gestão 2027/2030.

Diretor ___________________________________

Coordenador Pedagógico ____________________________

 

Loanda, 10 de setembro de 2026.


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:A1A669E3