ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Câmara Municipal da Lapa

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA COM DISPUTA 24 /2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa 24/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

FONTE: Compras.gov.br

OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, até duas vezes por mês, nos prédios onde funcionam a Câmara Municipal da Lapa ( sede e anexos).

VALOR INICIAL TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais, anuais)

Sendo R$1.500 mensais ( um mil e quinhentos, mensais)

 

DATA DA SESSÃO

18/11/2026

 

HORÁRIO DA FASE DE LANCES

09:00 as 15 :00 horas

 

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

 

RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: o menor valor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.

 

Lapa, 10 de novembro de 2026.

 

ACYR HOFFMANN

Presidente


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:A1B192B9