ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 91/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:

Parágrafo único: Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.02.04.122.1050.2.003

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0

R$ 3.000,00

02.04.04.122.1050.2.005

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0

R$ 130.000,00

02.07.12.361.1400.2.011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

103

R$ 20.000,00

02.07.12.361.1400.2.011

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

103

R$ 70.000,00

02.08.15.452.1500.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0

R$ 80.000,00

02.08.26.782.1900.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0

R$ 150.000,00

02.09.08.243.1201.6.024

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 500,00

02.09.08.244.1200.2.023

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0

R$ 5.000,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

303

R$ 50.000,00

02.11.10.301.1300.2.034

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

303

R$ 25.000,00

02.13.08.244.1200.2.042

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0

R$ 5.000,00

02.16.08.241.1200.2.040

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0

R$ 5.000,00

TOTAL:

543.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da “anulação” das seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.05.99.999.9999.0.005

9.9.99.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999

R$ 335.000,00

02.08.15.452.1500.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0

R$ 208.500,00

TOTAL:

543.500,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:A1C45759