ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 91/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:
Parágrafo único: Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
02.02.04.122.1050.2.003 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
0 |
R$ 3.000,00 |
|
02.04.04.122.1050.2.005 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0 |
R$ 130.000,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.011 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
103 |
R$ 20.000,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.011 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
103 |
R$ 70.000,00 |
|
02.08.15.452.1500.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0 |
R$ 80.000,00 |
|
02.08.26.782.1900.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0 |
R$ 150.000,00 |
|
02.09.08.243.1201.6.024 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 500,00 |
|
02.09.08.244.1200.2.023 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0 |
R$ 5.000,00 |
|
02.11.10.301.1300.2.033 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
303 |
R$ 50.000,00 |
|
02.11.10.301.1300.2.034 |
3.3.71.70.00.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
303 |
R$ 25.000,00 |
|
02.13.08.244.1200.2.042 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
0 |
R$ 5.000,00 |
|
02.16.08.241.1200.2.040 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0 |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL: |
543.500,00 |
|||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da “anulação” das seguintes dotações orçamentárias:
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Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
02.05.99.999.9999.0.005 |
9.9.99.99.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
999 |
R$ 335.000,00 |
|
02.08.15.452.1500.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0 |
R$ 208.500,00 |
|
TOTAL: |
543.500,00 |
|||
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:A1C45759