ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2015/2018
SÚMULA Altera a lei nº 2005/2018 que institui o Programa BITURUNA MAIS CONHECIMENTO e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica alterado o inciso I, §1º, art. 4º da lei 2005/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Cada polo de ensino a distância disponibilizará 01 (uma) bolsa de estudos e listará no mínimo 05 (cinco) opções de cursos reconhecidos pelo MEC para concessão da bolsa integral.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de Julho de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:A2178A02