ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI ORDINÁRIA Nº 481-14

LEI Nº 481/2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.000,00 (Trezentos e oitenta e três mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

04.000

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

0412402012.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIADE

 

 

3190110000 – 01000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3190130000 – 01103

Obrigações Patronais

3.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

50.000,00

 

3390300000 – 01104

Material de Consumo

30.000,00

 

3390360000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

07.000

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

2781227012.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

08.000

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030110012.019

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3190110000 – 01303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

120.000,00

 

3190130000 – 01303

Obrigações Patronais

20.000,00

 

3390300000 – 01303

Material de Consumo

50.000,00

 

3390320000 – 01303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

15.000,00

 

3390390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824408012.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-

 

 

 

TÊNCIA SOCIAL

 

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

10.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

10.000

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E

 

 

 

COMÉRCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620012.025

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.000,00

TOTAL..............

383.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 26 de novembro de 2014

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:A2398780