ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2014 - LDO 2015 - MEMÓRIA DE CÁLCULO - RECEITAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITAS CORRENTES

14.501.280,06

17.126.105,54

19.980.000,00

23.000.000,00

26.350.000,00

30.230.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

291.835,65

855.098,58

909.500,00

1.057.650,00

1.262.600,00

1.427.850,00

IMPOSTOS

234.603,14

801.588,48

831.800,00

966.000,00

1.165.000,00

1.319.000,00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

234.603,14

334.069,50

399.800,00

460.000,00

569.000,00

663.000,00

Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU

67.187,36

67.385,93

110.000,00

120.000,00

130.000,00

150.000,00

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

118.877,99

149.345,09

139.800,00

160.000,00

194.000,00

213.000,00

Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho

111.654,43

143.990,09

131.800,00

151.500,00

185.000,00

203.000,00

Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos

7.223,56

5.355,00

8.000,00

8.500,00

9.000,00

10.000,00

Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI

48.537,79

117.338,48

150.000,00

180.000,00

245.000,00

300.000,00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

0,00

467.518,98

432.000,00

506.000,00

596.000,00

656.000,00

Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.

0,00

467.518,98

432.000,00

506.000,00

596.000,00

656.000,00

TAXAS

53.847,74

48.590,09

72.500,00

85.400,00

90.300,00

100.500,00

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

24.250,70

19.507,80

33.000,00

37.900,00

40.600,00

45.300,00

Taxas Pela Prestação de Serviços

29.597,04

29.082,29

39.500,00

47.500,00

49.700,00

55.200,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

3.384,77

4.920,01

5.200,00

6.250,00

7.300,00

8.350,00

Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl.

3.384,77

4.920,01

5.200,00

6.250,00

7.300,00

8.350,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

66.790,97

70.236,06

72.000,00

82.500,00

93.000,00

103.500,00

CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA

66.790,97

70.236,06

72.000,00

82.500,00

93.000,00

103.500,00

RECEITA PATRIMONIAL

51.316,96

128.637,06

85.300,00

86.450,00

96.550,00

107.600,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1.287,75

341,54

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

Alugueis

1.287,75

341,54

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

50.029,21

128.295,52

83.300,00

83.950,00

93.550,00

104.100,00

Remuneração de Depósitos Bancários

50.029,21

128.295,52

83.300,00

83.950,00

93.550,00

104.100,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

34.148,72

74.151,10

48.300,00

43.950,00

48.550,00

54.100,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties

373,06

779,23

1.000,00

1.300,00

1.500,00

1.700,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB

7.315,83

3.940,76

10.000,00

11.500,00

12.500,00

13.500,00

Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde

12.657,93

18.554,63

13.700,00

15.400,00

17.050,00

19.550,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE

6.420,03

23.049,98

9.000,00

10.300,00

11.300,00

12.400,00

Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE

190,78

28,74

100,00

100,00

100,00

100,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS

2.995,85

31,57

0,00

3.050,00

3.500,00

3.950,00

Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc

4.195,24

27.766,19

14.500,00

2.300,00

2.600,00

2.900,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.

15.880,49

54.144,42

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.

15.880,49

54.144,42

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITA DE SERVIÇOS

32.200,45

31.356,25

66.100,00

47.100,00

52.150,00

57.150,00

Serviços de Transporte

10.000,05

8.311,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

Serviços Administrativos

5,00

270,00

100,00

100,00

150,00

150,00

Serviços Veterinários

18.595,40

17.155,50

25.000,00

27.000,00

30.000,00

33.000,00

Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto

3.600,00

5.619,75

8.000,00

9.000,00

10.000,00

11.000,00

Tarifas de Insc. em Concursos e Proces. Seletivos

0,00

0,00

23.000,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

16.522.581,29

18.850.804,70

22.296.000,00

25.740.000,00

29.482.500,00

33.895.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

16.322.082,17

18.674.255,70

22.096.000,00

25.510.000,00

29.222.500,00

33.595.000,00

Transferências da União

7.860.764,11

8.746.227,99

10.944.000,00

12.492.000,00

14.237.000,00

16.321.000,00

Participação na Receita da União

6.366.523,26

6.848.535,40

9.017.000,00

10.362.000,00

11.915.000,00

13.800.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.

6.058.493,42

6.511.083,70

8.700.000,00

10.000.000,00

11.500.000,00

13.300.000,00

Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural

39.195,33

48.430,40

47.000,00

52.000,00

60.000,00

70.000,00

Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55

268.834,51

289.021,30

270.000,00

310.000,00

355.000,00

430.000,00

Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais

93.103,65

96.670,23

95.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990

93.103,65

96.670,23

95.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo

838.596,58

1.082.206,39

940.000,00

1.053.000,00

1.145.000,00

1.242.000,00

Piso de Atenção Básica

721.740,19

1.044.889,63

844.000,00

955.000,00

1.044.000,00

1.138.000,00

PAB - Parte Fixa

144.715,23

157.275,59

170.000,00

195.000,00

210.000,00

225.000,00

PAB - Parte Variável

382.864,00

887.614,04

463.000,00

525.000,00

575.000,00

630.000,00

Atenção Básica - Outros Componentes

194.160,96

0,00

211.000,00

235.000,00

259.000,00

283.000,00

Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar

62,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit

62,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância em Saúde

92.793,67

31.316,76

72.000,00

74.000,00

76.000,00

78.000,00

Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde

17.956,07

2.396,67

22.000,00

23.000,00

24.000,00

25.000,00

Componente da Vigilância Sanitária

2.837,60

28.920,09

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

Vigilância em Saúde - Outros Comp.

72.000,00

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Assistência Farmacêutica

24.000,00

6.000,00

24.000,00

24.000,00

25.000,00

26.000,00

Componente Básico da Assit.Farmacêutica

24.000,00

6.000,00

24.000,00

24.000,00

25.000,00

26.000,00

Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS

102.645,63

124.421,50

115.000,00

121.000,00

127.000,00

132.000,00

Outras Transferências do FNAS

102.645,63

124.421,50

115.000,00

121.000,00

127.000,00

132.000,00

Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE

360.250,11

383.301,08

470.000,00

503.000,00

536.000,00

570.000,00

Transferências do Salário-Educação

176.100,13

167.147,56

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE

58.464,00

61.040,00

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE

120.916,04

108.147,72

140.000,00

145.000,00

150.000,00

155.000,00

Outras Transferências Diretas do FNDE

4.769,94

46.965,80

60.000,00

63.000,00

66.000,00

70.000,00

Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96

68.523,48

71.000,40

82.000,00

85.000,00

88.000,00

92.000,00

Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96

68.523,48

71.000,40

82.000,00

85.000,00

88.000,00

92.000,00

Outras Transferências da União

31.121,40

140.092,99

225.000,00

258.000,00

306.000,00

355.000,00

TRANSF DA UNIÃO AUXÍLIO FINANCEIROS MUN - AFM 0,00

 

140.092,99

185.000,00

210.000,00

250.000,00

290.000,00

Outras Transferências da União - FEX

31.121,40

0,00

40.000,00

48.000,00

56.000,00

65.000,00

Transferências dos Estados

6.621.484,76

7.970.558,14

8.952.000,00

10.518.000,00

12.185.500,00

14.074.000,00

Participação na Receita dos Estados

6.574.484,76

7.898.273,97

8.884.000,00

10.443.000,00

12.103.500,00

13.984.000,00

Cota-Parte do ICMS

6.267.888,51

7.563.639,23

8.500.000,00

10.000.000,00

11.600.000,00

13.400.000,00

Cota-Parte do IPVA

179.465,86

212.147,17

242.000,00

280.000,00

320.000,00

360.000,00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

110.431,98

121.640,03

140.000,00

160.000,00

180.000,00

220.000,00

Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE

16.698,41

847,54

2.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo

47.000,00

72.284,17

68.000,00

75.000,00

82.000,00

90.000,00

Transferências Multigovernamentais

1.839.833,30

1.957.469,57

2.200.000,00

2.500.000,00

2.800.000,00

3.200.000,00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.839.833,30

1.957.469,57

2.200.000,00

2.500.000,00

2.800.000,00

3.200.000,00

Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%

1.839.833,30

1.675.152,12

1.980.000,00

2.250.000,00

2.520.000,00

2.880.000,00

Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%

0,00

282.317,45

220.000,00

250.000,00

280.000,00

320.000,00

Transferências de Convênios

200.499,12

176.549,00

200.000,00

230.000,00

260.000,00

300.000,00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

200.499,12

176.549,00

200.000,00

230.000,00

260.000,00

300.000,00

Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação

160.499,12

176.549,00

200.000,00

230.000,00

260.000,00

300.000,00

Convênio para o Transporte Escolar

160.499,12

176.549,00

200.000,00

230.000,00

260.000,00

300.000,00

Outras Transf. de Convênios dos Estados

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

81.354,25

95.560,66

109.800,00

119.700,00

132.300,00

149.800,00

MULTAS E JUROS DE MORA

3.779,05

6.841,12

8.300,00

9.400,00

10.000,00

10.600,00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

2.012,48

3.297,85

4.700,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1.313,85

1.131,37

2.000,00

2.500,00

2.800,00

3.100,00

Multa e Juros de Mora do ISS

231,30

1.150,57

2.000,00

2.200,00

2.400,00

2.600,00

Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria

91,90

64,28

200,00

200,00

200,00

200,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

375,43

951,63

500,00

600,00

600,00

600,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

375,43

951,63

500,00

600,00

600,00

600,00

Multa e Juros de Mora das Contribuições

10,86

30,24

100,00

100,00

100,00

100,00

Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições

10,86

30,24

100,00

100,00

100,00

100,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Multas Juros de Mora de Outras Contrib.-Principal

10,86

30,24

100,00

100,00

100,00

100,00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos

1.755,71

3.164,00

3.400,00

3.800,00

3.900,00

4.000,00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU

1.158,84

1.518,32

2.400,00

2.700,00

2.800,00

2.900,00

Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI

0,00

4,47

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS

106,49

619,20

200,00

200,00

200,00

200,00

Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San

64,79

93,38

100,00

700,00

700,00

700,00

Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor

103,32

122,17

200,00

100,00

100,00

100,00

Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib

322,27

806,46

500,00

100,00

100,00

100,00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib.

0,00

60,54

100,00

0,00

0,00

0,00

Multas de Outras Origens

0,00

288,49

0,00

0,00

0,00

0,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

46.362,48

56.884,79

47.500,00

48.500,00

53.800,00

61.300,00

Restituições

46.362,48

56.884,79

47.500,00

48.500,00

53.800,00

61.300,00

Outras Restituições

46.362,48

56.884,79

47.500,00

48.500,00

53.800,00

61.300,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

29.170,73

27.291,89

50.000,00

57.800,00

64.500,00

73.900,00

Receita da Dívida Ativa Tributária

28.460,18

26.856,74

49.000,00

56.700,00

63.300,00

72.600,00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

20.376,79

16.239,05

30.000,00

35.000,00

39.000,00

45.000,00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

0,00

7,22

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Dívida Ativa do ISS

3.914,23

4.312,90

6.000,00

7.000,00

8.000,00

10.000,00

Rec. Dívida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária

0,00

610,35

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias

523,47

533,04

500,00

700,00

800,00

900,00

Receita Dívida Ativa de Outros Tributos

3.645,69

5.154,18

11.500,00

14.000,00

15.500,00

16.700,00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

710,55

435,15

1.000,00

1.100,00

1.200,00

1.300,00

Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições

710,55

435,15

1.000,00

1.100,00

1.200,00

1.300,00

RECEITAS DIVERSAS

2.041,99

4.542,86

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

Outras Receitas

2.041,99

4.542,86

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

795.697,72

2.577.738,39

120.000,00

150.000,00

150.000,00

270.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

1.100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

1.100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito Internas

0,00

1.100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

416.322,00

120.000,00

150.000,00

150.000,00

270.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

416.322,00

120.000,00

150.000,00

150.000,00

270.000,00

Alienação de Veículos

0,00

410.320,00

120.000,00

150.000,00

150.000,00

270.000,00

Alienação de Outros Bens Móveis

0,00

6.002,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

795.697,72

1.061.416,39

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

115.324,53

711.694,53

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da União

53.200,00

538.116,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS

53.200,00

154.290,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.de Recursos Dest. a Progr.de Educação

0,00

383.826,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências dos Estados

62.124,53

173.578,53

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS

62.124,53

173.578,53

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

680.373,19

349.721,86

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

487.810,22

349.721,86

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação

149.205,78

66.950,70

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est.Transp

30.854,44

87.771,16

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transf.de Convênios da União

307.750,00

195.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid

192.562,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

192.562,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS NO IPTU

0,00

0,00

-16.500,00

-18.000,00

-19.500,00

-22.500,00

Descontos concedidos IPTU não inscritos em Dívida

0,00

0,00

-16.500,00

-18.000,00

-19.500,00

-22.500,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-2.544.799,51

-2.905.587,77

-3.542.200,00

-4.115.400,00

-4.749.600,00

-5.488.400,00

DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS

-2.544.799,51

-2.905.587,77

-3.542.200,00

-4.115.400,00

-4.749.600,00

-5.488.400,00

Dedução das Transferências da União

-1.233.241,95

-1.326.102,46

-1.765.800,00

-2.027.400,00

-2.329.600,00

-2.692.400,00

Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União

-1.219.537,35

-1.311.902,38

-1.749.400,00

-2.010.400,00

-2.312.000,00

-2.674.000,00

Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan

-1.211.698,37

-1.302.216,42

-1.740.000,00

-2.000.000,00

-2.300.000,00

-2.660.000,00

Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR

-7.838,98

-9.685,96

-9.400,00

-10.400,00

-12.000,00

-14.000,00

Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96

-13.704,60

-14.200,08

-16.400,00

-17.000,00

-17.600,00

-18.400,00

Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96

-13.704,60

-14.200,08

-16.400,00

-17.000,00

-17.600,00

-18.400,00

Dedução das Transferências dos Estados

-1.311.557,56

-1.579.485,31

-1.776.400,00

-2.088.000,00

-2.420.000,00

-2.796.000,00

Dedução das Receitas de Transferência Estados

-1.311.557,56

-1.579.485,31

-1.776.400,00

-2.088.000,00

-2.420.000,00

-2.796.000,00

Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS

-1.253.577,51

-1.512.412,23

-1.700.000,00

-2.000.000,00

-2.320.000,00

-2.680.000,00

Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA

-35.893,59

-42.745,04

-48.400,00

-56.000,00

-64.000,00

-72.000,00

Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export

-22.086,46

-24.328,04

-28.000,00

-32.000,00

-36.000,00

-44.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Total

15.296.977,78

19.703.843,93

20.100.000,00

23.150.000,00

26.500.000,00

30.500.000,00

 

Fernandes Pinheiro-PR, 7 de Agosto de 2014

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

JUAREZ MIGUEL DA SILVA

Contador CRC nº 052551/O-4


Publicado por:
Juarez Miguel da Silva
Código Identificador:A2452FF7