ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 220, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.059

 

MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

 

220 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

405 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.000,00

Total Suplementação:

67.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

254 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

402 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Total Redução:

 

67.000,00

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:A2871B29