ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Licitação e Contratos

LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL 045/2025

ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO E DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 098/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E A EMPRESA: D’ARTIBALE GESTAO DE SAUDE LTDA

 

CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representado pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.***.***-1 e CPF/MF nº 772.***.***-20

 

CONTRATADA: D’ARTIBALE GESTÃO DE SAÚDE LTDA, com sede a Rua Lauro Muller nº 950, sala 01, Edifício Exclusive, Fazenda, Itajaí/SC, CEP: 88301-401, inscrita no CNPJ sob o nº 40.621.045/0001-06, através de sua representante legal, a Dr.ª Ana Paula D’Artibale dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 634.***.***-91.

 

- Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de aditivo de prazo e reequilíbrio de preço do Contrato N° 002/2023 do Pregão Eletrônico 098/2022, para Contratação de empresa para prestação de serviços médicos para suprir as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), atendendo a necessidade da Secretaria de Saúde, fica aditado em 4,87% (três virgula setenta e um por cento), totalizando o valor mensal de cada item em R$ 17.356,38 (dezessete mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), baseado no valor do acumulado do INPC, o prazo do contrato fica aditivado até o dia 01 de fevereiro de 2026, conforme o art. 65, da Lei n.º 8.666-93.

 

- Clausula Segunda: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.

 

E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes em 03 (três) vias de igual teor.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 30 de abril de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

D’ARTIBALE GESTAO DE SAUDE LTDA

Prefeita Municipal

CNPJ sob nº. 40.621.045/0001-06


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:A2EF3D8F