ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 626/2017

DATA: 29 de junho de 2017.

 

SÚMULA: Altera Anexos das Leis Municipais nº 617/2017 e nº 618/2017, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º – O Anexo II – Símbolo e Quantitativo dos Cargos em Comissão do SAAE, constante da Lei Municipal nº 617/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

SÍMBOLO E QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Quantitativo

Referência Salarial

Diretor Executivo

CC 1

01

R$ 3.040,00

Diretor Financeiro

CC 1

01

R$ 3.040,00

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

01

R$ 2.260,93

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

01

R$ 2.260,93

Assistente Administrativo

CC 5

02

R$ 1.004,86

 

Art. 2º – O Anexo II – Estrutura dos Cargos em Comissão do SAAE, e o Anexo V – Tabela de Subsídios dos Cargos em Comissão do SAAE, constantes da Lei Municipal nº 618/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Quantitativo

Diretor Executivo

CC 1

01

Diretor Financeiro

CC 1

01

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

01

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

01

Assistente Administrativo

CC 5

02

 

ANEXO V

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Diretor Executivo

CC 1

3.040,00

Diretor Financeiro

CC 1

3.040,00

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

2.260,93

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

2.260,93

Assistente Administrativo

CC 5

1.004,86

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2017.

 

ANTONIO EDSON KOLACHINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:A30D4EA8