ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 008/2018 – ID N° 32987

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a Compra de Serras Elétricas para atender a demanda do Matadouro Municipal – Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente – Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: Brasfood Service, Comércio e Transportes de Produtos Frigoríficos Ltda, CNPJ nº 29.103.347/0001-41, situada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, na Rua Guilherme Pavan, nº 79, Jardim Boa Vista, Cep: 14.177-607, neste ato representado pelo Senhor Luiz Antônio Manzan, com cédula de identidade nº 18.198.103 SSP/SP, inscrito no CPF nº 071.555.078-06, residente e domiciliado na cidade de Sertãozinho - SP, Rua Guilherme Pavan, nº 29, Jardim Boa Vista, CEP. 14.177-607.

 

DA JUSTIFICATIVA: Equipamentos necessários para execução do abate bovino.

 

DO VALOR: R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), Compra de Serras Elétricas para atender a demanda do Matadouro Municipal.

 

DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

 

Sertanópolis, 25 de janeiro de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A31CB14A