ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Súmula: Altera a Lei Municipal n. 531/2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências”, no que especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Tabela A - Cargos Comissionados, da Lei Municipal nº 531/2015, para compatibilizá-lo com a redação conferida pela Lei Municipal nº 839, de 09 de agosto de 2022, nos seguintes termos:

..............................

ANEXO II

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS

 

TABELA A

CARGOS COMISSIONADOS

CARGO

H/S

SIMBOLOGIA

VAGAS

Assessor Jurídico da Presidência

20

CC-1

1

Diretor Geral

40

CC-1

1

Assessor Jurídico Parlamentar

20

CC-2

1

Assessor de Comunicação

20

CC-2

1

Chefe da Divisão Administrativa

20

CC-2

1

Assessor Parlamentar

20

CC-3

9

...............................

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2023.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito


Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:A31D96A8