ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Súmula: Altera a Lei Municipal n. 531/2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências”, no que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Tabela A - Cargos Comissionados, da Lei Municipal nº 531/2015, para compatibilizá-lo com a redação conferida pela Lei Municipal nº 839, de 09 de agosto de 2022, nos seguintes termos:
..............................
ANEXO II
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS
TABELA A
CARGOS COMISSIONADOS
|
CARGO |
H/S |
SIMBOLOGIA |
VAGAS |
|
Assessor Jurídico da Presidência |
20 |
CC-1 |
1 |
|
Diretor Geral |
40 |
CC-1 |
1 |
|
Assessor Jurídico Parlamentar |
20 |
CC-2 |
1 |
|
Assessor de Comunicação |
20 |
CC-2 |
1 |
|
Chefe da Divisão Administrativa |
20 |
CC-2 |
1 |
|
Assessor Parlamentar |
20 |
CC-3 |
9 |
...............................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2023.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:A31D96A8